Blog do Franco

Tentei fazer ontem um resumo das pautas no Congresso e as informações nunca chegam por completo. Ficaram de fora a votação do Desenrola e, de ontem para hoje, duas novidades: plebiscito sobre o aborto e o fim da reeleição para presidente.

E também duas importantes declarações do Presidente Lula ontem à noite. Para finalizar as especulações sobre a escolha do STF, ele afirmou que gênero e cor não serão critérios. Em uma segunda declaração, ele afirmou estar satisfeito com o comando da CEF e não pretende mudar, pelo menos neste ano.

Vamos por partes.

A ideia do plebiscito sobre o aborto é uma reação da direita contra o início da análise do tema da descriminalização no STF.

A votação do Desenrola é apenas para formalizar o programa que já está em andamento. Vamos ver se a bancada do agro cumprirá a promessa de parar todas as votações. Até agora, parece que ninguém os está levando a sério. No entanto, eles têm quantidade para atrapalhar, se quiserem.

As declarações de Lula encerram especulações, e ele afirma o óbvio: que escolherá alguém de sua inteira confiança e ainda acrescenta que o escolhido não pode ter medo da imprensa nem votar de acordo com as manchetes.

Agora, uma novidade começa a surgir no horizonte, o ativismo do Presidente do Senado, Pacheco. Depois de afirmar e dar andamento a um projeto de total criminalização do porte de drogas, reagindo à decisão do STF que amenizou a posse de pequenas quantidades, ele agora traz a proposta sobre o fim da reeleição.

Pacheco busca holofotes, claramente, iniciou sua campanha para o governo de Minas e busca o lado conservador do eleitorado. Mas como ainda estamos muito longe do pleito, suas intenções podem ocultar outros planos ou, quem sabe, ele busca angariar apoio criando dificuldades para depois oferecer facilidades. Seu parceiro na Câmara, Arthur Lira, é mestre nessa prática.

Quanto a Lira, já dava como certo o comando da CEF, e a única dúvida era se seria de porteira fechada ou não. Pelo menos até o fim do ano, a porta ficará fechada, conforme afirmou o Presidente Lula.

A CPMI está de volta com o General Heleno no banco. Vamos ver se ele responderá a alguma pergunta. Na CPI do DF, que ocorre em paralelo, ele já compareceu, ouviu e proferiu desaforos, alegando não se lembrar de nada. Deve repetir a mesma fórmula.

Uma última observação, quanto ao critério de nomeação do Presidente Lula. Mesmo quando nomeia Ministros de partidos de oposição para seu governo, no bojo dos acordos de governabilidade, ele escolhe entre seus opositores aqueles a quem mesmo seus pares consideram Lulistas. Essa observação vale para nomeações passadas e futuras.

Percebi que o governo conseguiu cumprir sua pauta prioritária de curto prazo. Comecei a refletir após a ameaça da bancada ruralista de bloquear a pauta em represália ao fim da discussão sobre o Marco Temporal no STF.

Portanto, essa ameaça não representa uma verdadeira ameaça para ninguém, no momento.

E não entendi muito bem essa ameaça, já que a decisão foi do STF, e mesmo uma PEC, como eles pretendem apresentar e aprovar – o que acho difícil -, o STF pode declará-la inconstitucional novamente e pronto.

O que está em discussão atualmente, excluindo a Reforma Tributária, prevista para ser aprovada no Senado mais para o fim do ano, é um conjunto diversificado de assuntos.

Deputados e senadores estão jogando para suas respectivas torcidas em questões delicadas, algumas delas retrógradas.

Há uma comissão querendo rediscutir o casamento homoafetivo, há uma reforma eleitoral meia bomba na Câmara que os Senadores não parecem querer aprovar depois. A CPI do MST está chegando ao fim, e a CPMI que convocará alguns figurões do governo anterior está em andamento, mas eles provavelmente ficarão calados ou enrolando, como é o caso do General Heleno, que vai comparecer nesta terça-feira.

Portanto, mesmo os temas sensíveis em discussão estão longe de qualquer conclusão, e a semana no Congresso segue morna. E se a ameaça da bancada do boi de parar tudo vingar, esfria de vez.

Lula passará por uma cirurgia no dia 28 e depois há uma previsão de ficar sem viajar por seis a oito semanas. Veremos como será sua agenda em Brasília durante o período de recuperação.

O lado quente nos próximos dias continuará na justiça, com os desdobramentos da delação do CID e possíveis novos vazamentos.

Ministro Barroso assume a Presidência do STF na quinta, convidou Maria Bethânia para cantar pra ele. Até o momento sem confirmação se ela vai.

PGR na pauta, importante e todos sem pista de quem vai ser o novo nomeado.

Temos divulgação de IPCA-15 e IGPM de setembro, ambos com previsão de inflação comportada. CAGED e Pnad devem vir com mercado de trabalho desacelerando, mas ainda positivo. Finalmente, dados fiscais com déficits, dentro do previsto, aguardando uma maior reação econômica além dos bons números de 2023 e equilibrar a partir de 2024.

É isso.

Bom domingo.

A Presidente do PT, Gleisi, por algum motivo desconhecido, fez duras críticas à Justiça Eleitoral, não ficou claro se ela chegou a falar em extinção, como os jornais propagam. Pareceu mais uma armadilha, e o Ministro Moraes prontamente rebateu, incorporando o seu personagem atual que enfrenta tudo.

As críticas de Gleisi focaram em dois pontos. Um deles foi o rigor da Justiça Eleitoral na aplicação de multas e fiscalização sobre os recursos partidários, que estariam prejudicando o funcionamento dos mesmos.

E emenda a segunda crítica, essa sim matadora. Comparou os recursos anuais disponíveis para todos os partidos somados – R$ 1,2 bilhão – com o custo da Justiça Eleitoral – R$ 10 bilhões.

Ou seja, a Justiça que fiscaliza custa nove vezes mais.

Seria mesmo o caso de discutir a premência de manter uma fiscalização 9 vezes mais cara, mas não sei se foi isso que ela quis, repito.

Outra pesquisa sobre juízes no Brasil aposta que 75% estão insatisfeitos com os salários de R$ 70 mil mensais. O desprezo ao teto constitucional – metade do valor médio do salário dos juízes – mostra com que tipo de poder decisório estamos lidando, que mostra tamanho desrespeito a preceitos legais e ainda reclama.

Os militares que trabalharam no governo anterior, falam em 6 mil, estavam todos somando rendimentos e muitos extrapolando o teto constitucional. Sobretudo os de mais alta patente.

Um dia vamos precisar enfrentar essas questões.

Enquanto esse dia não chega, talvez Gleisi possa ter se excedido nas críticas, pode ter sido mais uma pegadinha da imprensa, pode ter havido uma reação indignada por ter que responder às exigências de quem não se dá ao respeito.

A Justiça Eleitoral que agora tornou Bolsonaro inelegível é a mesma que impediu a candidatura do Lula não faz muito tempo.

A votação no plenário do STF do Marco Temporal das terras indígenas ainda está em andamento, com previsão de conclusão para hoje e com a derrota da tese de definir uma data para a posse das terras pelos indígenas.

Uma vitória para o povo indígena.

A Ministra Rosa Weber, na arrancada final de sua carreira e na presidência do STF, está pautando causas controversas que o Legislativo negligenciou durante décadas.

E prometeu incluir a votação da descriminalização do aborto a partir da próxima sexta-feira. Talvez o pleno nem consiga concluir a votação antes da aposentadoria de Weber, mas ela promete deixar seu voto depositado em qualquer circunstância, a favor da tese de descriminalizar.

E, recentemente, aprovaram a tese no STF de posse de pequenas quantidades de maconha.

Quem não está gostando nada disso, ou finge que não está, são os congressistas, inicialmente o Senado, porque tem maiores poderes sobre o STF, teoricamente.

Prometem rever a questão da posse de maconha, proibindo tudo novamente.

Sobre o Marco Temporal, há uma comissão votando por esses dias, e sobre o aborto, a gritaria vai crescer ainda mais na hipótese provável do STF descriminalizar. E na Câmara, tentam reverter a decisão sobre casamentos para além do casal homem e mulher somente.

Tudo está sob ataque, tudo é decisão do STF que o Legislativo não quis enfrentar.

Me parece que ambos têm suas razões, não exatamente quanto ao conteúdo das disputas, que, a meu ver, o STF corajosamente enfrenta e tem decidido corretamente. O que carece de resolver entre eles é quem tem o poder de resolver disputas assim, legitimamente e com a Constituição na mão.

Mesmo com as recentes e acertadas decisões do STF, é preciso muito cuidado com o ativismo do judiciário; nosso histórico recente recomenda fortemente desconfiar. Nem sempre as decisões procedem e são apenas 11 pessoas não eleitas para exercer tamanha influência.

Todo cuidado é pouco.

Por outro lado, o Legislativo dividido prefere ignorar demandas de cunho social e comportamental, polêmicas, barrigando decisões que exigem da justiça respostas práticas e empurram o judiciário para decisões.

Não existe uma resposta simples para a questão, e em outras democracias, o fenômeno também ocorre, com os tribunais forçados a responder demandas que o legislativo prefere ignorar.

Na minha opinião, fica difícil o Congresso reagir e rever as decisões do STF. Quando tratamos de leis e Constituição, mesmo para quem faz as leis – o que seria atribuição exclusiva do legislativo – eles ficam impedidos de atuar contra quem pratica a lei e a interpreta.

Ora, interpretar a lei é o que o STF faz; se faz certo ou errado, é outra história.

Ora, a Constituição é o que o STF diz que é. Se isso aí procede e deve ser sempre aceito, é outra história.

Ora, se uma lei é declarada constitucional ou não pelo STF, o que pode o legislativo fazer? Porque nem mudar a Constituição resolve, se o STF entender que o assunto é cláusula pétrea e só um novo constituinte teria poder e legitimidade para promover mudanças.

É uma questão delicada. E o fato de que as recentes decisões agradarem não permite otimismo incontido.

É um perigo, e devemos ter toda cautela.

Enquanto isso, vamos comemorar as recentes decisões e seguir trabalhando por mais progresso e inclusão.

E votar melhor nas eleições para deputados e senadores. Pelo amor de Deus.

Não tenho o hábito de ler os comunicados do Banco Central após as reuniões do Copom. A linguagem técnica parece servir mais para esconder do que explicar, e o que realmente me interessa é a repercussão e como os comunicados são acolhidos ou entendidos.

No entanto, talvez seja preciso rever essa atitude e, de fato, começar a lê-los. Enquanto me preparo para o próximo comunicado, agendado para 01 de novembro, vou acompanhando as informações da última reunião, que foi concluída ontem.

Apesar de alguns ruídos, a maioria concorda que o BC está sinalizando a intenção de manter o atual ritmo de queda de 0,5% da taxa Selic nas próximas reuniões. Haddad já havia sinalizado isso em 10 reuniões, com quedas sucessivas de 0,5%, antes mesmo do início do ciclo atual.

Eu pessoalmente defendo quedas maiores. Uma redução de 0,75% teria sido melhor ontem, e acredito que uma queda de 1,0% seria o ideal nas próximas reuniões. Gleisi reclamou das quedas a conta-gotas, e parece que é assim que o BC pretende continuar.

Embora não seja a melhor abordagem, pode ser a mais viável, e, de qualquer forma, é a direção certa para liberar o crescimento com taxas de juros de financiamento mais civilizadas, mesmo que seja a um ritmo moderado.

Considerando que 2023 deve terminar com um crescimento de 3%, e os efeitos da queda atual da Selic devem ser mais perceptíveis no próximo ano, podemos aceitar esse ritmo e preparar o país para mais investimentos no médio prazo.

Sabemos que não sairemos do inferno sem algumas dificuldades. Estamos no processo de consolidação da nova âncora fiscal, com o orçamento de 2024 em discussão e a reforma tributária a meio caminho. São iniciativas que se projetam anos à frente e exigem cautela no presente.

Embora tenhamos pressa, acredito que a pior parte em relação aos bolsonaristas no BC está ficando para trás, e no próximo ano poderemos substituí-los por pessoas comprometidas com o Brasil, o que permitirá maior ousadia.

Tenho a impressão de que um processo de desmame dos agentes financeiros sempre acompanha as quedas de juros no Brasil. Bancos e investidores vão se adaptando e reposicionando lentamente, de forma relutante. Ganhar os maiores juros do mundo sem arriscar nada é um sonho para quem investe dinheiro. O processo a conta-gotas é esse serviço, esse pedágio, um convite para uma convivência pacífica que os governos progressistas parecem obrigados a promover quando assumem o poder. É um suplício aguentar, mas dada as famosas correlações e os imensos interesses em jogo, é melhor pagar pelo erro do passado do que promover um confronto pesado no futuro.

É o que me ocorre e parece ser o que está acontecendo.

Tentei recordar se em algum outro momento um presidente dos EUA fez uso tão evidente do prestígio de um presidente brasileiro para fins eleitorais tão claros.

Biden está enfrentando desafios com a classe trabalhadora nos EUA, com algumas greves em andamento, e uma disputa dura com o ex-presidente Trump está no horizonte próximo.

Lula, certamente, de acordo com o que foi combinado, fez elogios a Biden, até mesmo de forma exagerada, e deixou a imagem pronta para uso posterior na campanha.

Ambos usaram as redes sociais para exaltar e promover o encontro que resultou em um protocolo de regulamentação de trabalho para aplicativos e apoio a sindicalização. Prometem divulgá-lo pelo mundo e trabalhar para garantir um mínimo de inclusão para os trabalhadores do novo setor.

Lula encerrou sua viagem um pouco antes do previsto devido às dores no quadril que vai operar na próxima semana, mas desempenhou com louvor o papel de grande estadista que é.

Fico me perguntando se em algum lugar do mundo outro presidente consegue transitar entre diferentes esferas da maneira como ele faz, conversando e promovendo ideias e projetos, trabalhando pela paz e justiça social.

Se existir algum outro , desconheço.

O nome do Ministro da Justiça, Flávio Dino, voltou a ser mencionado nas bolsas de apostas para a vaga no STF, no lugar de Rosa Weber.

São poucos os nomes ventilados, além de Dino e Bessias, o atual Advogado-Geral da União; praticamente não temos outros.

Bessias é um antigo parceiro do PT, homem de confiança e evangélico, e faz um excelente trabalho na AGU. Dino dispensa comentários.

Qualquer um dos dois fortaleceria a posição progressista no STF, mas ambos deixam lacunas que precisam ser preenchidas.

Aqui está um problema maior, no caso da indicação de Dino.

O PT reivindica a vaga na Justiça; se Dino sair, o nome mais cotado no momento é Gleisi Hoffman, atual presidente da sigla.

Gleisi também seria um desfalque sério, saindo do PT e da Câmara, onde exerce um mandato forte e influente.

Bessias seria uma opção caseira; sua substituição aparentemente seria mais fácil, mas nenhum nome apareceu até agora.

A princípio, pensei que, ao ventilar o nome do político tarimbado como Dino, na verdade, queriam preservar Bessias do tiroteio inicial, além das cobranças pela nomeação de uma mulher no lugar de Weber.

Mas a insistência no nome de Dino começa a levantar suspeitas de que ele pode ser sim o nomeado, e talvez a vontade do PT de assumir a pasta da Justiça esteja pesando.

Prefiro a indicação de Bessias e a manutenção de Dino na posição atual. Mais adiante, o versátil e competente ministro pode servir para causas políticas ainda mais relevantes.

Pior do que a dúvida na vaga para o STF é a substituição do atual PGR Aras, em outra posição estratégica de governabilidade que não pode mais ser negligenciada de jeito nenhum.

E nenhum nome ventilado ainda emplacou, e nenhum me convenceu.

Em todo caso, aguardamos as indicações e confiamos na escolha.

Ninguém tem os mapas e os caminhos escrutinados como o nosso Presidente, e ele sabe onde quer e precisa chegar.

A gente só desconfia.

O discurso do Presidente Lula é sempre inspirador; o seu pensamento integrado e a incomum prática de sua vida o tornaram o maior orador da atualidade. Até mesmo Delfim Neto afirma que a única pessoa no mundo que aborda a questão da fome de forma séria é o nosso Luiz Inácio Lula da Silva.

Em algumas ocasiões, o maior de todos consegue se superar, como foi o caso ontem, durante o discurso inaugural da reunião anual dos países membros da ONU.

Os elogios e a extraordinária repercussão foram tantos que não é necessário repeti-los.

Vale ressaltar o momento delicado das relações internacionais, um novo arranjo está em processo e caminha para algumas definições que vão perdurar nas próximas décadas. Daí o frenesi e o nervosismo atual.

É como uma maratona que chegou ao seu terço final, e os vencedores estão entre os poucos que lideram.

China e Índia estão avançando rapidamente, enquanto os países desenvolvidos lutam para manter sua hegemonia e influência anteriores; o Sul Global também está colocando algumas cartas na mesa.

O pesadelo da pandemia paralisou o mundo, comprimindo demandas como uma mola que parece saltar repentinamente.

O discurso do Presidente Lula abordou todos os assuntos, incluindo desenvolvimento com inclusão e sustentabilidade, que são temas comuns e que todos podem e desejam participar.

O Brasil, com suas florestas, energia limpa e produção industrial de alimentos, exige contrapartidas em qualidade de vida, oportunidades e renda para seu povo. Não podemos negar a nós mesmos esse direito, que pode ser alcançado rapidamente, apesar dos desafios enormes.

Sim, a transição do discurso para a prática é um desafio imenso.

No entanto, antes de agir e avançar, é preciso saber para onde estamos indo e por quê.

Lula esclareceu os caminhos e inspira a inteligência comprometida com a vida das pessoas, das coisas e do planeta.

Em breve, poderemos afirmar que além de falar a sério sobre o combate à fome, propor preservar enquanto sustentamos a vida das pessoas se tornará mais um ponto fundamental de credibilidade pessoal, tão importante quanto raro.