Blog do Franco

Talvez o maior símbolo da vitória pessoal do presidente Lula, além da eleitoral, foi anunciado ontem com a retomada das obras na Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

Não por acaso hoje é dia de lamúrias da imprensa lavajatista e do Bolsonarismo.

Paralisada em 2015, atingida por acusações de corrupção na sua execução, obra da empreiteira OAS, a mesma que contruia o edifício Guaruja do triplex e cujo dono Léo Pinheiro foi um dos principais delatores da lava jato. Inicialmente orçada em valores muito menores do que efetivamente custou, a refinaria serviu de alvo ideal para o achaque dos promotores da lava jato.

Obra grandiosa, da Petrobras, para refinar petróleo do pre sal brasileiro substituindo importação de derivados, inicialmente em parceria com a Venezuela de Chaves ( que desistiu do projeto), promovendo o nordeste do país, tantos e tantos motivos que tornaram a obra um desafio e que serviu de alvo preferencial dos inimigos do Brasil, internos e externos.

Já a encaminhavam para ser vendida a preço de banana, desde o golpe o grupo de temer pensou em retomar algumas etapas da obra para facilitar sua venda posterior. Também o desgoverno Bolsonaro assim planejou.

Mas quem retomou o projeto que sempre foi seu, foi o presidente Lula exorcizando ali todos os seus fantasmas . E os nossos.

Quando concluída, em 2028, a refinaria passa a faturar U$ 100 bilhões anuais, para refino de 240 mil barris de petróleo diário. E vai ser preparada para servir por 100 anos, no pós petróleo, produzindo combustíveis renováveis desde já.

Uma vitória simbólica e real de uma Brasil que sabe dar certo, porque conhece o caminho uma vez trilhado e que não tem medo e nem amarras para refazer o trajeto.

O discurso do Lula lembrou de todas essas coisas e inaugurou o novo PAC , as obras públicas que antecipam o salto nacional de crescimento. O setor privado vem a reboque, consolidando o objetivo principal de reaquecer a economia.

Outras e importantes obras estão a caminho.

Nunca é demais lembrar da sorte, a nossa, bem entendido.

A discussão sobre o futuro do mundo parece estagnar em um êxtase destrutivo, onde grandes massas parecem contemplar a destruição de um mundo no qual não se inserem, seja por opção ou, mais provavelmente, por incapacidade.

A ideia de progresso já não atrai tanto, em um mundo repleto de crentes e crenças diversas. A descrença no futuro cresce cada vez mais. Talvez seja por isso que muitos recorram à ideia do além.

E é nesse além que está depositada a aposta no fim, na destruição, no extremo. Ao desistir das respostas, as pessoas parecem desistir do caminho e preferem a chegada incerta.

A expectativa está na morte, naquilo que põe fim a tudo, pois se não possuem nada em que acreditar, desejam que tudo acabe.

Certamente, não é o objetivo daqueles que manipulam tal desilusão destruir apenas por destruir. Eles manipulam para assumir o controle, o poder, fazendo uso desse discurso caótico e apelando para instintos primitivos e desejos para liderar.

Assim, ficamos à espera. O avanço furioso das guerras ocorre porque o outro não pode ter sucesso, prosperar. Outro instinto, ainda mais profundo e primitivo, de sobreviver, talvez impeça o acionamento do botão destruidor definitivo. Quem sabe, aqueles que propagam tanto ódio saibam quando fugir com o saque acumulado, deixando a tarefa de reconstrução para outros.

Há loucos por aí que, satisfeitos, possam abandonar a massa manipulada a outros sonhos. Ainda não sabemos.

Vale a pena acreditar?

Na reunião anual do autointitulado Fórum Econômico Mundial, um encontro de dinheiro e egos na Suíça, durante o inverno – talvez por charme ou falta do que fazer – os donos do mundo discutem como resolver os problemas que são causados por eles mesmos.

Lula não participará, nem enviou Haddad. Acredito que a Ministra Marina está lá para falar sobre sua agenda e a do Brasil. Vi algo sobre abandonar o uso de petróleo, por aí.

A imprensa da oligarquia, familiar, não gostou da ausência dos nossos líderes, talvez porque percam a oportunidade de viajar para os Alpes.

Eles reclamam, sem apontar razões, da natural ausência do Brasil em um fórum essencialmente dominado por agentes financeiros e celebridades momentâneas, em debates que de nada servem.

É interessante refletir que Lula prefere ir ao Ceará inaugurar mais um ITA, elite do estudo tecnológico e de engenharia no Brasil, ao invés de passear na Suíça. Isso mostra a importância que cada um dá às necessidades e prioridades. No caso da imprensa tradicional, passear e se submeter à lógica financeira mundial; no caso do governo, distribuir a riqueza de maneira equivalente. E a maior riqueza é o conhecimento.

Fica o registro.

Neste início de ano, até agora, a agenda econômica do governo referente ao ano anterior ainda está sendo finalizada, com a questão da desoneração ainda por concluir e intensas tratativas em curso. Parece que a negociação obteve sucesso, após movimentos inteligentes evitando a renovação pura e simples, que poderia ser contestada judicialmente e prejudicar a todos.

Para este ano, até onde me recordo, teríamos a segunda etapa da reforma tributária, a mais difícil, abordando imposto de renda e patrimônio. Tão desafiadora que Haddad planeja adiá-la para 2025, evitando enfrentar um ano eleitoral que costuma durar 6 meses no que diz respeito ao Congresso. No segundo semestre, os políticos abandonam tudo para se dedicar às eleições em suas bases.

Não apenas as questões econômicas são relevantes, certamente, mas foram priorizadas no primeiro ano de mandato exatamente porque não tínhamos um governo, mas sim desorganização como ideário político no comando. O exagerado Milei e suas centenas de decisões libertárias e caóticas, suprimindo o estado na Argentina, estão tentando realizar de uma só vez o que seus congêneres por aqui tentaram parceladamente. No final, o fracasso é o mesmo.

2024 será o ano de realizar, trabalhar, construir, implementar, edificar, reformar, ou seja, colocar a mão na massa e fazer acontecer o que foi planejado anteriormente.

Há movimentação das lideranças e retóricas no sentido de iniciar reuniões onde as pautas prioritárias serão discutidas. Lula promete viajar pelo Brasil este ano, certamente no esforço eleitoral para diminuir o ímpeto fascista e melhorar o desempenho dos progressistas nas prefeituras e câmaras municipais. Ele vai precisar trabalhar muito, e podemos imaginar um progresso eleitoral ainda por vir. Ganhar muitas prefeituras importantes não parece provável, mas expandir território e fortalecer a base é bem provável.

O perigo é deixar a agenda mais frouxa; como sabemos, o ócio é a oficina do inimigo, e os congressistas conservadores e seus candidatos estão meio perdidos, precisando aparecer e invocar bandeiras, na falta de hospitais lotados de doentes civis para invadir, alegando ser a epidemia uma fraude. Há muitos prefeitos eleitos assim por aí, buscando a reeleição.

Resumindo, o ano será desafiador nesse aspecto. Ao governo interessa atravessar com as ferramentas talhadas no ano passado, nas quais acredita ter o suficiente para avançar. Concordo.

É um ano para acreditar no que foi feito e monitorar para mais e maiores decisões que devem ficar para 2025. Quanto menos confusão e retrocesso conseguirmos em 2024, melhor. Um bom resultado eleitoral pavimentará o caminho posterior. Digo bom, nem ruim, péssimo, ótimo ou excelente. Bom.

Grandes decisões deverão estar nas mãos da justiça, do STF, no decorrer do ano, e irão impactar os embates futuros, tanto eleitorais quanto na agenda, especialmente ambiental. Aos poucos, os democratas consolidam espaço enquanto a agenda obscura perde rumo. Eles, como sabemos, não vão desaparecer e fazem planos para vencer em 1500 cidades nas próximas municipais. Acho que não.

Diferentemente das estatísticas sobre o aquecimento global, que indicam 2023 como o ano mais quente já registrado, não tenho conhecimento de dados sobre chuvas. A impressão é que o regime mudou, com precipitações em períodos menores e mais intensos, trazendo os problemas que estamos enfrentando.

A inundação ou algum outro desastre natural não é, e nunca foi, uma novidade. É comum testemunharmos, para cada região do mundo, as consequências de chuvas, terremotos, furacões, tsunamis, calor ou frio excessivo, nevascas etc. No que diz respeito ao calor, como afirmei, temos uma compreensão melhor devido a estatísticas globais compartilhadas. Talvez os demais desastres sejam menos estudados porque têm causas e consequências locais. Talvez.

Sobre as inundações no Brasil e o retorno dos debates e discussões nesta época do ano, eu aproveito para lembrar que, depois que a cidade expandiu sem planejamento, concentrando prédios, ruas e avenidas, impermeabilizando os morros, tudo para atender unicamente aos interesses comerciais de empreiteiras e construtoras, não adianta reclamar com o prefeito. Ele pode estar contribuindo com esse tipo de ocupação desenfreada, mas também pode ser vítima das consequências de decisões anteriores.

Existem regiões que alagam naturalmente, sem a presença humana. Os rios possuem duas calhas principais visíveis: a calha alagada, onde as águas escoam o ano inteiro, e a calha da cheia, que, como o nome diz, conduz o excesso de volume de água periodicamente. A calha da cheia, assim como a alagada, é um processo dos séculos, dos milênios, obra da natureza em razão da topografia do lugar.

Conheço muitas cidades que foram edificadas nas aplainadas calhas da cheia, acompanhando o curso dos rios pequenos e médios, onde elas são bem visíveis. Não é preciso dizer que, nos períodos de muitas chuvas, as calhas da cheia estarão lá para cumprir seu papel de conduzir o excesso das águas, com ou sem uma cidade em seu trajeto rio abaixo.

Nas grandes metrópoles, a impermeabilização do terreno agrava a situação, aumentando a velocidade e o escoamento para as regiões mais baixas, impedindo a penetração no terreno de parte da água que corre morro abaixo e acabando por acumular nas depressões naturais ou nas mal projetadas. Não adianta coletar para evitar a cheia em si. O escoamento pluvial vai servir, se bem planejado, para reconduzir o excesso o mais rápido possível, após o acúmulo inevitável.

Não existe solução para cidades mal planejadas, córregos e rios aterrados ou manilhados, caminhos naturais de escoamento obstruídos e zonas de infiltração no terreno impermeabilizadas. Todos esses cuidados não fazem parte do cardápio de nossas ocupações nos terrenos de nossas cidades. Uma vez feito, nem sempre é possível amenizar, ou fica caro demais.

Todo ano repito esse texto.

O experiente jornalista Luis Costa Pinto escreveu uma reportagem e promete produzir outras, abordando os planos golpistas de bolsonaristas, militares, PMs e simpatizantes, recordando eventos a partir de 7 de setembro de 2021.

O cenário envolvia a disputa entre o governo bolsonarista e o congresso, então liderado por Maia e Alcolumbre, sobre as urnas e a necessidade de auditoria e voto impresso. Lula, solto desde 2019, era, na realidade, a grande ameaça e a causa subjacente do desconforto. Nos anos seguintes ao 7 de setembro e após a posse de Lira na presidência da Câmara, o foco mudou, passando a ter o STF como alvo principal de ataques.

Costa Pinto relata que em 2021 havia uma conspiração envolvendo o governo e as PMs estaduais, que foi impedida de se concretizar devido às ações de Toffoli, Aras, procuradores dos MPs estaduais e, posteriormente, do então presidente do STF, Luiz Fux. Este último enfrentou corajosamente a inércia da PM do DF e do governo Ibaneis, segundo nos conta a reportagem, impedindo a invasão do Palácio do STF com o uso de snipers na laje do edifício sede do STF.

Uma observação inicial é que todos os personagens mencionados nessas histórias compartilhavam a omissão durante os anos Bolsonaro. Nenhuma atitude de confronto ou afirmação democrática por parte deles era conhecida. Parece que agora estão tentando extrapolar acontecimentos.

Não estou dizendo que o jornalista inventa, mas penso que ele cita memórias duvidosas de fontes que agora querem ou precisam apresentar uma realidade, se não totalmente distorcida, certamente contada de maneira tendenciosa. Relatos de que os governadores poderiam ser presos em caso de problemas causados pelas PMs, parece improvável, considerando os inúmeros motins e rebeliões que ocorreram em diversos estados brasileiros sem consequência para eles.

O que sabemos com certeza é que Toffoli é uma pessoa na qual não se pode confiar, muito menos caracterizá-lo como corajoso; Aras é um procurador que pouco age, Fux é omisso e inclinado ao bolsonarismo, e novamente surge a história de que o sinal para o golpe seria a decretação de uma GLO.

Não entendo de maneira alguma o golpismo que precisa de uma decisão institucional prévia para acontecer. Para mim, nem o ocorrido em 8 de janeiro de 2023 foi uma tentativa de golpe. Mantenho a convicção de que, desde sempre, a disposição dos militares e PMs, de suas lideranças, foi mais para manietar o poder, utilizando ameaças para manter posições e privilégios. Golpes e tomadas de poder estavam no imaginário do bolsonarismo como uma ilusão, uma forma de impor por meio de ameaças pautas que a sociedade normalmente não aceitaria. Armas, escolas militares para civis, confrontos institucionais, desrespeito com países vizinhos, tudo que não deveria acontecer, mas é o que fazem. A política do choque em ação.

O fato é que os ataques do ex-presidente contra urnas eletrônicas, STF e coisas que tal, obedeciam muito mais a cálculo politico de ganhar e manter espaços e manter sua base mobilizada, do que propriamente organizar golpe de estado. Que afinal, nunca veio.

Não estou afirmando que as fontes mentiram para o jornalista, mas certamente aproveitaram iniciativas tímidas e laterais para usá-las em proveito próprio, quando chegasse o momento. Chegou?

Finalmente, observar que no Relatório Final da CPMI do 08/01 – de 1800 páginas de depoimentos, investigações e análises – nem uma linha sobre os fatos ou participação dos personagens citados no contexto da reportagem.

A Noruega, conhecida por sua imagem idílica, anunciou a inédita exploração mineral do fundo do mar. Enquanto ambientalistas ao redor do mundo consideram arriscado o uso de sondas diminutas para extrair petróleo de grandes profundidades, a perspectiva de máquinas de mineração atuando diretamente no fundo do mar levanta preocupações ainda maiores sobre os impactos ambientais.

Chama a atenção o fato de não haver muitas críticas a essa decisão. Vale ressaltar que a Noruega, um dos países mais pobres da Europa até 1971, enriqueceu por meio da descoberta e exploração de petróleo e gás, conduzindo essas atividades por empresas estatais. Os lucros foram revertidos para um fundo soberano que financia o bem-estar social de toda a população norueguesa, tornando o país um dos maiores exportadores de gás do mundo e de melhor qualidade de vida.

É importante destacar que o Brasil, durante os governos de Lula e Dilma, também implementou um fundo soberano com o objetivo de financiar a saúde e a educação. No entanto, esse fundo foi extinto e seus recursos foram divididos durante o governo de Temer, no golpe parlamentar com STF, militares e tudo.

Quando consideramos a exploração de petróleo na frente equatorial, localizada a quilômetros abaixo do fundo do mar e a 100 km da foz do Amazonas, é crucial lembrar dessas decisões. Existe uma percepção de tentativas desequilibradas no mundo, onde países subdesenvolvidos enfrentam restrições para explorar seus recursos, enquanto nações mais ricas têm total liberdade de ação.

O STF não era um polo de ação política tão até 2008, quando começaram as transmissões de julgamentos ao vivo e o Mensalão. A casa se comportava discretamente, com seus ministros falando aquela língua difícil de compreender, trocando gentilezas e garantindo uma certa paz institucional.

Com o Mensalão e Joaquim Barbosa, tudo mudou. Viraram celebridades e foram usados para o ataque mesquinho e vil contra o governo popular do PT, condenando as práticas que todos os presidentes anteriores utilizaram abundantemente, cujos argumentos e acusações parecem ridículos nos dias atuais. Depois, voltaram com força dobrada na tal Lava Jato, de origem e intenções ainda piores. Acabaram por conseguir derrubar o governo Dilma, no auge do abandono da Constituição de 1988 que deveriam defender.

Mas nem todos, como vimos e sabemos, aderiram ao plano de destruição. E lembramos.

Em todo esse tempo de infâmia, um dos ministros jamais se submeteu à fúria da opinião pública, jamais se deixou seduzir pelos holofotes, jamais aceitou a mentira da imprensa. Jamais abandonou a Constituição e as leis. Exatamente o novo Ministro da Justiça, Ministro Lewandowski.

Lula coroa não apenas uma pessoa digna, honesta, ética, mas a todos nós que acreditamos na verdade e confiamos que um dia ela seria restaurada. Esse dia chegou, parabéns para o novo ministro e para todos nós. Merecemos.

De fato, a saída de Dino da posição seria lamentável, não fosse o substituto de igual estatura. Temos ainda a questão de Capelli, onde aproveitar o rapaz, neófito entre os petistas, é bom lembrar, mas sem dúvida desempenhou um papel notável, merecedor de reconhecimento, que ele faz questão de exigir, e sequência em alguma posição relevante para continuar seu bom trabalho. Vida que segue.

O Brasil passou a apoiar o processo iniciado pela África do Sul, que acusa Israel de promover genocídio contra os palestinos. Essa decisão reflete uma postura mais crítica em relação às ações israelenses na região, alinhando-se ao movimento internacional que busca responsabilizar Israel por violações dos direitos humanos no conflito com os palestinos.

A exposição dos argumentos no julgamento que se inicia hoje destaca o fato de que os palestinos vêm sendo alvo de ataques há 76 anos. O início das hostilidades e da opressão, seguido por usurpação de territórios, remonta à criação do Estado de Israel.

Amanhã, Israel apresentará sua defesa no processo. A cada dia que passa, o apoio aos ataques contra o povo da Palestina diminui, pois eles não possuem meios de defesa, como exércitos, aviões ou tanques. O apoio dos EUA exerce uma influência significativa internamente, levando a uma queda na popularidade de Biden e ameaçando sua reeleição, apesar de seu adversário ser o ex-presidente Trump, que já foi derrotado por ele.

Quanto à vitória de Trump e a relação com o Brasil, não vejo problemas. Nas questões comerciais, Trump é até mais pragmático que Biden, que é um ideólogo dos tempos da Guerra Fria e, por isso, falha.

A África do Sul liderando o processo contra o suposto genocídio palestino marca uma reviravolta na história. O país africano foi vítima do imperialismo inglês, do apartheid e do legado de miséria, que agora está sendo superado após conquistar a liberdade.

Aqueles que acompanham processos semelhantes nos fóruns internacionais não têm esperança de condenação de Israel ou de decisões práticas. Nem mesmo a ONU consegue deter os crimes, quanto mais meia dúzia de juízes.

O mais importante é manter a pressão e o tema na pauta, não esquecer o povo palestino e elogiar o governo do Brasil pela posição assumida. Israel e o sionismo perderam essa guerra, e o sofrimento do povo palestino não será esquecido. A solução de dois estados é urgente.

Vem de longe a saga que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 diferentes atividades econômicas. Começou no governo Dilma, tentando manter empregos enquanto fazia o ajuste necessário na dinâmica do mercado interno. Temos sempre que lembrar o quanto o primeiro período de 4 anos da Dilma foi ótimo, com os abutres desestabilizando o governo com falsas crises, com acordos com militares, STF e tudo. Mas na ocasião a Dilma ainda lutava, e essa decisão de desonerar a folha salarial não foi uma das suas melhores ideias.

Não foi boa, mas atravessou outros governos, só voltando à pauta no vencimento legal da lei, que se deu no ano passado quando foi renovada pelo congresso, vetada por Lula e reafirmada no congresso derrubando o veto presidencial.

Só que nesse ínterim uma nova lei foi aprovada em 2019, proibindo decisões de qualquer natureza que afetassem a receita da previdência social, o que a desoneração faz solenemente.

Haddad avisou os congressistas do problema legal durante as tratativas para reaprovar a lei, que foi ignorado. Mas sua iniciativa logo após a derrubada do veto de Lula não foi consultar o STF, como esperado, senão reenviar uma nova MP da questão, escalonando a volta crescente das alíquotas em período e número variados, dependendo do setor.

E aí temos muitos problemas para tratar.

O primeiro é que Haddad e Lula usaram uma MP, arma mortal do executivo e que estava proscrita pelo congresso desde a chegada de Lula. O cancelamento do uso das MPs se deu durante a pandemia, em acordo entre Senado e Câmara, alegando simplificar o processo de encaminhamento e análise de leis no congresso. O que acabou acumulando a apreciação de projetos na Câmara, com o Senado de lado e praticamente carimbando decisões já tomadas e votadas. Pacheco tentou encerrar o rito reduzido, mas Lira e sua tropa não aceitaram. Com isso, para evitar ainda mais problemas no início de seu governo, Lula não enviou MPs e estava até agora sem usar o instrumento.

E voltamos à desoneração. Ao optar pela MP para regular de maneira realista e pensando na arrecadação perdida com a desoneração como estava e que pretendem manter, Lula e Haddad devolvem protagonismo ao Senado, que é quem primeiro analisa MPs, deixou na lei prazo de início de vigência em abril para dar tempo de negociar e deixou no ar suspenso a ameaça de judicialização da matéria no STF. Onde a desoneração pode cair de vez e voltarem de um dia para o outro, sem a vantagem do prazo de escalonamento, as alíquotas cheias anteriores.

Deixou o congresso em polvorosa, o Senado em fúria, mas Pacheco entendeu a iniciativa do governo, que também o favorece devolvendo a ele, presidente do Senado, prerrogativas perdidas.

Pacheco está pressionado pela burrice de senadores, que reagem querendo que ele devolva ao executivo a MP, e prometeu até sexta decidir a questão em reunião com Haddad.

Lira ainda não deu as caras esse ano, parece meio perdido e dividido quanto ao seu último ano na presidência da Câmara. Se seguir o destino de seus antecessores, o ostracismo o aguarda. Os sinais até agora enviados foram ruins, em todo o caso, talvez, só reste a ele apostar no seu cavalinho surrado, do conservadorismo e agora do fascismo. Talvez não tenha opção. Ok, tudo leva a crer que teremos um ano difícil com ele, mas vamos nos livrar desse incômodo na reta final de dois anos antes do próximo pleito presidencial. Por isso, muita paz e amor por enquanto.