Blog do Franco

Não foram multidões gigantescas e furiosas, mas sim ruas lotadas nas principais cidades argentinas que se mobilizaram ontem. Um número considerável, pacífico e consciente o suficiente para enviar suas mensagens. Um aviso para o governo e seus legisladores observarem com cuidado os próximos passos.

Foi alcançado um recorde histórico nos 40 anos de democracia argentina: uma greve em apenas 44 dias de um governo eleito, superando o feito de 2001 do ex-presidente De la Rua, que enfrentou uma greve após 75 dias de eleito, em um governo que acabou fugindo de helicóptero da Casa Rosada para escapar da multidão furiosa.

Embora os tempos sejam diferentes, os presságios para o atual governo não são promissores. A retórica belicista vai perdendo efeito, as leis que ameaçam a liberdade de reunião e protesto são ignoradas, e o congresso adia prazos cruciais para a aprovação do pacote de medidas. Na justiça, as coisas também não vão bem, com a reforma trabalhista em xeque.

Ainda não há confrontos, mas em um ambiente de inflação de 25% ao mês e sem previsão de reajuste de salários e pensões, por quanto tempo a população aguentará? Pouco tempo, pois a carestia não poupa ninguém, e mesmo que as pesquisas apontem aprovação do governo, a queda pode ocorrer dramaticamente em semanas.

É uma tristeza ver a Argentina escolher esse caminho tosco, pobre e sem remendos. Muitos alertaram sobre o erro que estavam prestes a cometer, mas mesmo assim seguiram em direção ao abismo.

Continuamos na torcida pelo povo, para que o mais breve possível consigam reverter as centenas de leis propostas pelo alucinado e, quem sabe, afastar o infeliz. Ainda é cedo, mas a necessidade urge e vai gritar.

Com base nas pesquisas disponíveis, é importante reforçar as precauções para eleições decididas dentro da margem de erro, como ocorreu nos Estados Unidos, especialmente considerando a possível participação do controverso Trump como candidato, caso não seja impedido antes, o que parece cada vez menos provável. O que testemunharemos nos EUA pode ser uma repetição do motivo que levou Trump ao cargo máximo da última vez: o cansaço dos norte-americanos em relação às guerras.

Trump prometeu evitar conflitos armados e cumpriu essa promessa.

Por outro lado, o presidente Biden participou de diversas intervenções militares e, provavelmente, enfrentará dificuldades nas eleições devido a esse histórico, exibindo até certo orgulho nesse aspecto. Talvez a sua idade avançada contribua para a derrota, sendo essa uma maneira indireta de desistir sem realmente desistir.

Os democratas parecem incapazes de alterar o curso de suas políticas externas, enquanto os republicanos impõem sua agenda moralista e exclusivista, buscando pacificação e priorizando o comércio exterior.

Quanto a nós, sinceramente, considero a possibilidade de Trump ser uma opção melhor. O mundo necessita de paz e comércio para possibilitar o crescimento de todos, especialmente aqueles que podem se envolver no comércio, como é o nosso caso. As posições de extrema direita de Trump, mesmo que Lula esteja no poder, não parecem ter impacto significativo em nosso país. Golpes militares seriam prejudiciais aos negócios. Trump personifica o desprezo pela democracia, sendo um líder autoritário e um ícone da direita mundial. Entretanto, ele também pode ser visto como uma espécie de blefe, utilizando a mentira de forma extrema. Sua participação na invasão ao Capitólio, enquanto observava de barracas improvisadas, e seu discurso negando a derrota e insinuando fraude eleitoral não foram suficientes para impedir sua candidatura, pelo menos até agora. Parece que, para além dos trâmites legais, nada é capaz de impedir tais figuras monstruosas. Contudo, aqui conseguimos superar esses desafios, e sanções mais severas contra os fascistas podem, eventualmente, prevalecer. Existem limites sendo estabelecidos, o que poderia auxiliar os EUA em um hipotético segundo mandato de Trump.

No que diz respeito ao restante do mundo, Trump parece ter uma visão diferente do sucesso econômico da China, enxergando-o mais como um desafio do que uma ameaça, uma competição onde as regras são baseadas no comércio e não na guerra. Essas são palavras que eu já disse praticamente no primeiro mandato de Trump. Então, por que ele perdeu a reeleição? Porque é um fascista perigoso e sem limites. Muito de sua loucura é uma estratégia para impor sua agenda, dominando o público ao estimular seus piores sentimentos, como também foi feito aqui, inclusive com ameaças autoritárias. No entanto, essas ameaças não podem chegar às últimas consequências, pois, no fundo, são covardes e mentirosos. Claro que, eventualmente, suas mentiras podem se concretizar, representando um risco que devemos evitar. Foi isso que os eleitores norte-americanos fizeram, assim como nós. Não é aconselhável brincar com impulsos antidemocráticos, mesmo os mais flagrantes. Em conclusão, para nós e talvez para o mundo, Trump representa mais uma ameaça simbólica do que real. De qualquer forma, a eleição nos Estados Unidos está longe de ser decidida.

Uma sequência em pleno desenvolvimento entre as decisões do executivo sobre cortes no Orçamento, envolvendo o Congresso Nacional e a Fazenda, tem sido acompanhada desde a virada do ano, se não desde antes, logo após a promulgação do Orçamento de 2024. A aprovação da lei de desoneração no Congresso, revivendo uma decisão que remonta à época de Dilma, o veto pelo Presidente Lula e a derrubada do veto pelos congressistas.

Estamos atualizados até ontem, mas as coisas se intensificaram com o veto de Lula nas emendas consideradas sagradas pelos deputados. Ontem, houve uma posição firme em não aceitar a desoneração, pelo menos sem contrapartidas, e mais uma decisão no envio de um projeto para recompor o vale gás que foi cortado na proposta orçamentária aprovada.

Reuniões entre Arthur Lira e Haddad, com um pacto de silêncio, estão acontecendo na tentativa de conciliar os interesses. Se o governo realmente se esforça para atender às demandas dos congressistas, também é verdade que a paciência para lidar com esse tipo de imposição está diminuindo cada vez mais rapidamente.

No que resultará isso?

Talvez seja empurrado com a barriga até a troca dos comandos nas duas casas legislativas, no fim do ano, sem muita agitação e sem mais concessões. Talvez um estresse já esteja previsto nessas últimas decisões. Nos próximos dias, vamos saber.

Em fevereiro, os recessos acabam, e a situação pode voltar fervendo ou mais pacífica. O banho-maria que estavam mantendo pode não prevalecer mais. Tudo pode acontecer, mas não aposto que as coisas permanecerão como estão.

A impressão que fica é que o governo vai naturalizando sua prerrogativa de conduzir o orçamento, e a reação furiosa do congresso vai ficando cada vez menor.

O Ministro Moraes decidiu destravar os últimos empecilhos legais para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná vote pela cassação do ex-juiz de Maringá.

Procedimentos legais e burocráticos foram encaminhados por Moraes para evitar a protelação do julgamento do ex-juiz, enviando a publicação do edital para preencher uma vaga de juiz. No caso de cassação, todos os juízes precisam estar presentes, e a nomeação será feita pelo presidente Lula.

Abandonado pela imprensa, que não abandonou a Lava Jato, o ex-juiz foi lançado ao mar em uma sequência de declarações, omissões e desculpas para manter o atual senador o mais longe possível. Todos querem distância do grande derrotado na história recente brasileira. O sujeito que aparentemente podia tudo, mas que na verdade era um ídolo inteiramente de barro, não apenas os pés.

O julgamento está previsto para o início de fevereiro, e sua cassação é considerada certa. Abuso de poder econômico, mau uso de recursos públicos, erros crassos e insuperáveis na prestação de contas – tudo que ele aprendeu na vara criminal federal que comandou, mas agora estavam de olho.

A carta de Lula recusando a barganha que a lava jato ofereceu ainda quando estava preso, para obter a prisão domiciliar, desde que reconhecesse os crimes falsos que lhe imputaram, ilustra e relembra a luta desse homem contra essa gente, a imprensa, o Departamento de Estado dos EUA e parte da população brasileira.

Leiam. Esta ai ilustrando o Post.

Após o anúncio do novo programa de industrialização nacional proposto pelo governo, a Fiesp publicou uma nota apoiando a iniciativa.

Houve quem chamasse o plano industrial de “Plano Safra” da indústria.

O presidente Lula chegou atrasado na cerimônia e fez um discurso mais preocupado em tirar o plano do papel do que com qualquer outra coisa.

Ele tem toda a razão. Quantas vezes nossos projetos nacionais foram abortados por golpes, golpes e mais golpes? Nos últimos 7 anos, o nosso BNDES esteve focado no financiamento presencial do setor agrícola, e não é coincidência que a indústria nacional tenha ficado para trás.

Não é um projeto simples, nem rápido, pensar em industrializar um país continental com graves problemas logísticos e os juros mais altos do mundo. Isso não será uma questão de poucos anos. Seriam necessários alguns anos e continuidade para que outro golpe não nos prejudique.

Por enquanto, nesta fase de intenções e planos por realizar, vale comemorar a insinuação de uma aliança entre o governo progressista e o setor industrial. Isso porque foi ali, na porta da Fiesp na Avenida Paulista, que o Pato Amarelo gigante ficou estacionado, promovendo a derrota do Brasil enquanto conspirava para derrubar a presidente Dilma.

Tomara que os tempos sejam de fato outros. Quem sabe Josué, filho do ex-vice-presidente de Lula e atual presidente da FIESP, não resolva inflar um pato vermelho na porta da Entidade?

Segundo nos ensina o neurocientista Nicodellis, nosso cérebro é um instrumento de sobrevivência, priorizando a nossa reprodução como espécie e a preservação da vida individualmente.

O atual estágio de adaptação, que pode ser alterado no futuro por outras demandas, conduz nosso cérebro a uma simplificação de seus processos de tomada de decisão e escolhas. Caminhamos em direção ao preto ou branco, aos extremos, e abandonamos a zona cinza, onde a maioria da realidade acontece.

Estamos deixando de lado a empatia, solidariedade, o ato de se colocar no lugar do outro. Estamos privilegiando nossos interesses imediatos, instantâneos, nosso “curtir” de efeito imediato e passageiro, que nos conduz a mais e mais, indefinidamente.

Quem faz uso de redes sociais, e me parece um número absoluto nesse momento, entende o que estou tentando dizer. E essa rotina de internet é a principal causa dessa mudança no funcionamento cerebral em processo.

E nosso cérebro vai se ajustando a esse novo modo de ser coletivo, porque para ele o que interessa é sobreviver e passar o DNA para as próximas gerações. A aceitação social, ser aceito e visto nesse ambiente das redes, é uma estratégia de existência e sobrevivência cada vez maior.

É uma notícia muito preocupante, explica muito do atual estágio da civilização e de como rapidamente a evolução acontece, sobretudo no ambiente à velocidade da luz, onde as informações instantâneas correm.

PS.: Na imagem que ilustra o Post, marcado no círculo o único alemão que não se curva a Hitler desfilando em Berlim.

Domingo foi o dia escolhido para divulgar a notícia da delação do assassino Ronaldo Lessa, da vereadora Marielle Franco.

A dupla de assassinos confessou o crime; antes de Lessa, o motorista do carro que perseguiu a vereadora no ato criminoso já havia confessado e entregado o comparsa.

Não foram divulgadas as circunstâncias em que a confissão do crime foi feita, nem os detalhes dos acordos. Além disso, e sobretudo, faltam identificar os mandantes e esclarecer a motivação.

Sempre considerei a vaga de senador em disputa, na qual a vereadora despontava como uma séria candidata a vencer. Com sua ausência, venceu o Flávio, filho número 01 do ex-presidente derrotado. O motivo, a meu ver, estava claro. No entanto, as investigações conhecidas até agora não apontavam para um crime político. Desavenças com grupos de milicianos e denúncias da vereadora sobre suas práticas criminosas eram apresentadas como os verdadeiros motivos do crime contra Marielle.

A confissão de Lessa deve esclarecer e encerrar uma triste página de nossa história. Ou, quem sabe, abrir mais uma.

A imagem que ilustra o post é um exemplo clássico da campanha contra o pré-sal, que remonta desde a criação da Petrobras por Getúlio Vargas. Não é um privilégio do Brasil; o petróleo tem sido utilizado para promover guerras em todo o mundo, ditaduras persistentes, violência, saques e revoluções.

O que talvez nos diferencie nessa batalha é a campanha, equivocada, desinformativa e criminosa, porém constante e praticamente com os mesmos grupos de mídia e alguns analistas há décadas. Sem um pingo de vergonha na cara, eles repetem a mesma cantilena falsa, sendo desmentidos pelos fatos sistematicamente, mas permanecem no erro sem que ninguém os impeça. Vive-se disso, não há dúvidas; a questão é a quem eles servem.

O esforço midiático de desinformação parece também tentar preencher a pauta e esconder, na fumaça de impropérios, o fracasso das privatizações no Brasil, com metrópoles sem água e luz, sem manutenção e sem investimentos, de empresas que adquiriram o monopólio de fornecimento e não cumprem as condições mínimas de eficácia. Porto Alegre e São Paulo são os exemplos atuais, de muitas outras com menos apelo midiático.

O governo vai anunciar a nova política industrial nesta segunda-feira, e os mesmos de sempre já são contrários, chamando a iniciativa de velha. Vamos de financiamento e conteúdo nacional, com resultados comprovados. Novo para eles talvez seja o pagamento dos juros mais altos do mundo e a distribuição de lucros de estatais transformadas em arietes contra a economia popular e o patrimônio do povo. Não foram eles que investiram e acreditaram nos nossos sucessos, não foram eles que conseguiram fomentar e descobrir as riquezas. Só as querem para eles, sem mais delongas.

O Brasil está prestes a se tornar nos próximos anos o quinto maior exportador mundial de petróleo e gás, e eles querem que continuemos a importar gasolina por incapacidade de refino interno, gastando os recursos da venda de petróleo bruto em troca do produto industrializado. Qual o sentido nisso? Qual a racionalidade? Em qual economia essa proposta poderia ser inserida? A resposta está na imagem que ilustra o post: contra todas as evidências e contra o trabalho de pessoas muito mais sérias e competentes do que eles, preferem negar a realidade e seguir uma ordem que promove a miséria, tornando-nos o país mais desigual do mundo. Insistem no que não dá certo, nunca deu e nunca dará. Talvez porque esteja funcionando para eles e seus donos.

Podemos nos preparar para um ano de dupla disputa: o fascismo vem com pautas morais e escândalos falsos, e o capital financeiro, com seu braço midiático, atacando sem base factual e contra a promoção do nosso desenvolvimento.

Começou com uma decisão do TCU, motivado por processos administrativos na Receita Federal e ao menos um Processo Judicial. Estamos falando da isenção de pagamento de imposto de renda por ministros religiosos, aprovado no apagar das luzes do governo anterior e na iminência da derrota eleitoral. A medida causou uma perda estimada de R$300 milhões na arrecadação do imposto.

Essa “gambiarra”, que provocou tal prejuízo, teve fim com a revogação da portaria que permitia a isenção, em uma iniciativa interna da Receita. Se essa foi a razão, tudo bem. Mas e se foi um artifício para atrair a atenção dos religiosos, no anunciado esforço do governo de se aproximar dos ariscos pastores?

Embora improvável inicialmente, parece que essa medida está, sem dúvida, aproximando o governo dos evangélicos. O Ministro Haddad propôs a formação de um grupo de estudos e participou de uma reunião presencial com representantes dos religiosos insatisfeitos. Geralmente, quando o governo não quer resolver algo ou deseja protelar indefinidamente uma decisão, ele forma um grupo de estudos. Desta vez, no entanto, parece que teremos uma solução rápida.

Ainda não sabemos qual será essa solução. O que sabemos é que a oposição bolsonarista está furiosa com a reunião dos pastores com Haddad, percebendo o perigo da aproximação.

Se tudo não passou de um bode na sala, aquela velha tradição da política nacional de piorar uma questão para depois retornar à situação anterior, sem modificações, mas com alianças renovadas, não sei. Acho que não. Mas o governo agiu rápido e pode aproveitar a oportunidade. Se o resultado final agradará às partes, veremos. Pressinto que sim.

Uma província na Argentina, equivalente a um estado no Brasil, anunciou que começará a imprimir sua própria moeda, o que a constituição local permite, para fazer frente aos seus compromissos, incluindo a folha de pagamento do funcionalismo público.

Não é necessário um diploma em economia para perceber a dimensão do problema com essa decisão. Ao imprimir dinheiro sem qualquer lastro real, a Argentina está essencialmente criando papel sem valor, algo semelhante a uma forma de Bitcoin sem o respaldo da circulação mundial na pirâmide que o sustenta.

Em outras palavras, o país dá um passo definitivo em direção ao descontrole monetário, que provavelmente será seguido por hiperinflação e estagnação econômica. A corrida para o dólar é previsível, e longe de atender à demanda, a taxa de câmbio explode, levando o país ao calote da dívida externa e interna.

Podemos até considerar o plano de Milei, que, essencialmente, é desmontar as regras monetárias convencionais. Isso me lembra de uma entrevista com Tancredo Neves nos anos 80, quando discutíamos a nova constituição que seria concluída em 1988. Ao ser questionado sobre a validade de uma lei totalmente ultrapassada, Tancredo respondeu que, infelizmente, era necessário seguir a legislação existente até que uma nova fosse promulgada. Pior do que uma lei ruim, ensinou o veterano político, seria conviver sem nenhuma lei.

É exatamente isso que a Argentina de Milei está fazendo: destruindo o mercado cambial e as estruturas monetárias do país, sem propor ou preparar nada para substituí-las. A falácia da dolarização da Argentina não durou nem um minuto após o resultado da eleição que o levou à vitória. Por um motivo simples: ele não tem dólares suficientes para implementar a ideia. Aliás, atualmente, nem os EUA parecem ter moeda suficiente para seus gastos, imprimindo bilhões e trilhões incessantemente e renovando, a cada seis meses, os limites de seus gastos no Congresso.

Na falta de uma impressora que faça a mágica do dólar aparecer, a Argentina repete sua experiência de 2002, quando uma de suas províncias lançou mão da artimanha da moeda própria. Tão quebrada na época quanto agora, imprimiram apenas um lado do papel que queriam chamar de dinheiro, tornando-o inútil e que foi logo recolhido. Note que a moeda não servia nem mesmo para pagar a sua impressão.

Eu nunca entendi completamente o funcionamento do Plano Real, confesso. Há anos, aquela história da URV nunca fez sentido para mim. O plano foi um arrocho total, precedido por uma desvalorização maciça da moeda na época, e a meu ver, o aspecto fundamental foi a aprovação da lei de responsabilidade fiscal que obrigava os entes federativos a cumprir regras fiscais, acabando com a emissão de títulos de dívidas pelos estados, que nada mais era do que uma emissão de dinheiro para pagamento futuro. Essa decisão, para mim, foi o que reequilibrou o excesso monetário que causava inflação no Brasil. O arrocho, a desvalorização cambial e a recessão fizeram o trabalho que, no final, eliminou a hiperinflação no Brasil.

Nossa experiência mostra exatamente o que acontecerá na Argentina. O excesso monetário das províncias, somado ao que o governo de Milei também imprime para atender às suas necessidades, levará a Argentina à hiperinflação.

E por último, observar que no bojo das mais de 600 medidas de desregulamentação, incluíram uma espécie de excludente de ilicititude, lembra? Aquela lei que Bolsonaro tentou aprovar onde a polícia tinha liberdade para matar impunemente. Na Argentina já está em vigor.