Blog do Franco

Atendendo a pedido do Ministro Haddad o STJ decidiu por unanimidade 8×0, conceder ao governo federal o direito de recolher Imposto de Renda e Contribuição Social sobre empresas agraciadas com incentivos fiscais promovidos pelos estados.

Esses incentivos fiscais promovidos nos estados seriam um capítulo a parte.

O que nos interessa seguir agora é o quanto de recursos que os estados abrem mão de arrecadar e por consequência arrastavam a arrecadação federal conjuntamente.

Não mais, com relação aos direitos de arrecadar relativo aos governo federal, o STJ corrigiu e estamos falando de uma previsão para esse ano de R$ 90 bilhões.

O novo arcabouço fiscal que estará em apreciação na Câmara e Senado nos próximos dias, com conclusão da votação e aprovação no mês de maio, tudo correndo certo e poucas modificações conforme previsto até aqui, propõem fazer um ajuste na economia brasileira através da arrecadação e não somente dos gastos, uma novidade espetacular e inovadora.

Para esse ano o Ministro Haddad havia anunciado um aumento dos mecanismos de arrecadação do governo, sem prever aumento de alíquotas, centrando exatamente nas isenções e omissões das decisões de política tributária anteriores.

O valor alvo de arrecadação nesse esforço foi anunciado em R$ 150 bilhões, e a grita na mídia dita econômica foi enorme quanto a inviabilidade da proposta.

Não temos nem mês completo do encaminhamento do novo Arcabouço Fiscal ao Congresso Nacional e dos 150 estamos com 90 encaminhados.

Um bote certeiro do ministro.

Durante o julgamento uma decisão de um daqueles ministros bolsonaristas do STF chegou, dizendo que nada daquilo iria valer, mas com o julgamento iniciado a tal liminar criminosa de nada vale, somente para reafirmar a posição de boicotar a retomada de desenvolvimento do país por parte dessa ala de obreiros da destruição, ainda rondando perigosamente .

A Liminar não perdura, uma pedra no caminho que será retirada.

Temos então esses percalços por ai, alguns difíceis, como o atual Presidente do Banco Central e sua política de juros derrotada nas urnas.

Esse também deverá ser superado o mais breve possível e afastado do comando do BC, cada ponto percentual dessa taxa de juros significam R$ 41 bilhões a menos de recursos a serem aplicados no bem estar e no desenvolvimento do país.

Passarão.

O advogado do ex presidente declarou na imprensa agorinha, o teor do depoimento que o ex presidente acabou de dar na Polícia Federal, no inquérito que apura a participação nos terríveis episódios do 08/01.

Nos esclarece que no dia do post nosso ex presidente estava medicado e nem se lembra do que fez ou não fez naquele dia.

Supomos, a partir de tão notável informação, que o ex-presidente pode ter passado os 4 anos de seu governo dopado, talvez toda a sua trajetória política dos últimos 30 anos tenha afinal uma explicação plausível.

Em estado normal, digamos, das faculdades físicas e mentais, nenhum ser humano teria feito tantas e absurdas atrocidades, desmandos, incompetências e burrices.

Por mim está explicado, mas vai preso do mesmo jeito.

Não, e nem é disso que trata a nova lei que esta sendo finalmente votada no Congresso.

O que está até agora, porque só foi aprovado o regime de urgência na tramitação da nova proposta de lei, e a rigor o tempo de discussão e apresentação de emendas começou agora, e tem um monte delas a serem apreciadas, inclusive sugestões do Judiciário na voz do Ministro Alexandre de Moraes, trata sobretudo dos provedores de conteúdo, as chamadas big techs, essas sim chamadas na nova ordem proposta a serem transparentes em critérios de seleção nos algoritmos, no conteúdo impulsionado monetarialmente, no acesso aos titulares das contas quando perguntados por autoridades judiciais e uma série de relatórios onde tudo isso fique exposto claramente.

Quanto a conteúdo, que trataria diretamente das Fake News, só um parágrafo direcionado a postagens sabidamente inverídicas, esse o termo usado, durante o período eleitoral, esta escrito assim lá, e uma referência a injúria e difamação nos termos da legislação existente e conhecida.

Então não tem Fake News?

Nem censura e nem controle de conteúdo?

Não, até agora não, e pelo que está sendo discutido no Congresso não vai ter.

Resumindo, a nova lei procura enquadrar os provedores quanto a critérios de distribuição dos conteúdos e defendendo o usuário, documenta as escolhas dos algoritimos para análise, exige nome e cpf dos usuários no caso de apuração da justiça assim combatendo as falsas contas, coloca uma lupa nos conteúdos impulsionados e reprime o abuso de mentiras no período eleitoral e salienta o crime de ofensas e injúrias.

Está de bom tamanho, penso.

Sobre as Fake News a idéia é que sabendo a autor dos abusos e mediante queixa o ofendido possa acionar a justiça e se defender apropriadamente.

A proposta consiste na idéia daquilo que vale aqui fora das redes, no sentido de aplicação do código penal, vai valer também para o conteúdo postado.

A lei não deveria ser entendida como contra as Fake News, mas como uma regulação do uso das plataformas dos conteúdos, sem foco sobre os conteúdos mas sobre quem e como foram postados.

Está prevista para hoje mais um depoimento do ex presidente, o segundo em menos de 30 dias, dessa vez sobre os atos do dia 08/01.

Avisam na imprensa que o ex presidente passou os últimos dias treinando com seus advogados o silêncio com que pretende nada responder na inquirição da PF, exceto uma pergunta feita pela PGR sobre divulgação de vídeo convocando para a data fatídica.

O que é de direito.

O curioso dessas ações penais, e estamos vendo o mesmo acontecer nos EUA com as investigações com Trump sobre a invasão do Capitólio, a inspiração para o nosso dia 08/01, é que por lá até agora estão prosperando todo tipo de acusação contra o ex dos EUA, de fraude nos negócios e até estupro e obstrução da justiça, menos a incitação durante anos e anos contra o sistema eleitoral e a invasão que pretendia evitar a posse do Biden recém eleito.

No TSE o ex presidente brasileiro corre o risco de perder seus direitos políticos, ainda por confirmar, no que seria um fato semelhante do aparente destino do parceiro americano, e, cá entre nós, no que seria um crime menor do genocida brasileiro, em vista do rol de crimes continuados cometidos anos e anos durante seu mandato e particularmente durante a condução da pandemia de Covid, descaminho e corrupção incluídos.

Essa história de condenar pelo conjunto da obra não me parece convincente, no caso do ex presidente genocida não faltam as chamadas tipificações individuais e sobre cada uma delas um processo pode e deve ser movido.

O juízo político esta dado, o status de ex define a condição atual do genocida e para virarmos essa página, diferente de várias ocasiões anteriores, incluindo o golpista Temer saindo ileso de seus crimes filmados e gravados, é preciso confirmar a sua inelegibilidade e posterior condenação nos crimes apurados e por apurar.

Sem esquecer de seus apoiadores e cooperadores civis e militares, tudo na forma da lei e com amplo direito de defesa, bem entendido.

O sucesso dos BRICS no mundo pode ser medido com a iniciativa de 19 novos países interessados em ingressar no grupo.

A diversidade de interesses e características próprias de cada desses candidatos daria ao grupo inicial um crescimento exponencial em oportunidades e possibilidades.

Nesse momento em que o mundo e o Brasil pareciam encurralados por descrença e desesperança, saber dessa novidade trás renovadas expectativas para o desenvolvimento e a paz.

Os paises desenvolvidos parecem firmar apostas no crescimento de ameaças de guerras e guerras efetivas.

Nunca os gastos com armamentos cresceu tanto como nos últimos dois anos.

É também sabido que eles cresceram e formaram suas posições de mando e riqueza sustentados por guerras de conquistas e colonização.

Naturalmente repetem a estratégia de sucesso do passado, na imposição de vontade pela força.

Pode ser, ainda não sabemos, se essa possível formação tão completa e diversificada do BRICS, possa fazer frente a essa maneira de obtenção e manutenção de riqueza entre países que prevaleceu até aqui nesse mundo.

Mas pode ser que sim, e só de pensar nisso, que o futuro pode ser diferente nesse mundo vale a pena acreditar e lutar por ele nesses novos termos.

Terminada a votação no STF da primeira leva dos 100 primeiros indiciados nas invasões dos edifícios dos três poderes em Brasília no dia 08/01, o resultado foi o esperado por 8×2 e os terroristas agora serão réus nas ações propostas.

È verdade ainda estamos tratando com os cretinos, o gado miúdo usado para aterrorizar a republica, penso que a sequencia das investigações trará respostas sobre quem preparou, organizou e pagou pela micareta do ódio.

Mas estamos falando desses 2 dos 10, esses 2 ministros do STF escolhidos a dedo pelo genocida derrotado, que nos legou além do ódio e 700 mil óbitos e uma corrente de corrupção ainda por ser melhor desvendada, nos deixou esses 2 ministros ai.

Não é o caso de oferecer xingamentos, por certo merecidos, mas refletir sobre a condição herdada por nossa corte suprema em suportar décadas de desprezo e omissão de juízes em tão relevante posição.

E são somente 2, imagine a continuidade do genocida no poder e o estrago permanente na corte estaria consumado.

Um terrivelmente evangélico, assumido e declarado em línguas estranhas no dia do aceite no Senado; o outro sinceramente nem sei do que se trata, somente um personagem pinçado pela sorte própria e azar de todos os demais.

E, observemos o feito da dupla no dia de ontem, decidiram por não tornarem réus, ou seja nem poderão ser apreciadas as ações terroristas que promoveram, dentro do prédio do STF invadido e depredado, tudo filmado por câmeras internas e vídeos dos próprios acusados compartilhados nas redes sociais. E nem conhecemos detalhes dos inquéritos e confissões, imagino que nenhum deles negou os fatos conhecidos e provados, penso até que alguns deles tenha mesmo é confirmado com orgulho.

Enfim, se para a dupla dinâmica bolsonarista do STF nem a depredação do prédio onde eles trabalham e dizem defender a Constituição e o Estado de direito bastam, mesmo tudo filmado e mundialmente divulgado e conhecido, o que esperar deles daqui para a frente?

O pior.

Imagino que uma viagem a Europa tem sido um prazer, além de firmar vários acordos e compromissos, comerciais, culturais e políticos, mantendo firme a agenda de intercâmbio e presença internacional, o governo e o Presidente Lula provavelmente pensam na volta ao Brasil e na sequencia dos trabalhos de reconstrução exigidos

O novo Arcabouço Fiscal tramita aparentemente sem surpresas, a nossa guerra particular contra os juros criminosos do BC prosseguem sem avanços visíveis, embora o recente engajamento do Presidente Pacheco do Senado possa trazer novidades, a CPMI pode ser que aconteça ainda essa semana, ou não aconteça, temos a votação do PL contra as Fake News e uma solução pendente sobre o GSI, além da escolha de um novo ministro para o STF.

Em maio na agenda uma série de medidas para aumentar a transparência das decisões e ações do governo e também previu anunciar seu programa para o crescimento do emprego e da renda.

Passado esse período inicial de arrumação da casa, prejudicado por duas tentativas de golpes e arruaças, e terminando a pausa das críticas internas e internas, que retornam com força triplicada, me parece bem conduzida o arranjo geral da nova administração, evidente no sentido de suas posições e objetivos que agora precisam aos poucos saírem dos planos e tomarem corpo.

Estamos no caminho.

O governador Mineiro Zema, reeleito recentemente fingindo não ser bolsonarista e insinuando aproximação com a candidatura Lula, vitoriosa em MG, condecorou as figuras do golpista Temer e do juiz suspeito Moro com a medalha da Inconfidência Mineira no último dia 21 de abril,

Ninguém liga para essas condecorações, ninguém nem sabe quem além desses dois foram igualmente agraciados nessa leva, e nem queremos saber.

Apesar de nossa indiferença e no esforço de aparecer, presumo, o Governador ainda nos brindou com um discurso onde coerente com a escolha do rol de homenageados, chamou os heróis inconfidentes de golpistas e promotores de atentados contra a ordem colonial vigente.

E, pior, prosseguiu, não confessaram seus crimes e seguiram no erro.

Tamanha ignorância não surpreende, o governador praticamente inaugurou sua presença na política nacional apoiando o genocida derrotado e promovendo o turismo do vírus por MG, segundo ele para alcançarmos a imunidade de rebanho.

Os resultados dessa idéias colhemos em centenas de milhares de óbitos.

Mas o povo mineiro parece que gostou e repetiu a dose, dessa vez o ignorante governador deve sentir-se ainda mais autorizado e livre para promover suas políticas de desmonte do estado. Ainda ontem deixou sem salários aposentados da extinta Minas Caixa, alegando que os recursos das fundações responsáveis por administrar as aposentadorias acabou. E fica por isso mesmo e nem toca no assunto, os idosos só descobriram quando o dinheiro das aposentadorias simplesmente não foi mais depositado.

Administram o estado como uma bodega, ou melhor, um saloom, na política salve-se quem puder, enquanto espalham omissões criminosas e ignorância vergonhosa.

E esta apenas recomeçando, ou na continuidade, teremos mais quase 4 anos dessa mixórdia para encarar e depois reconstruir nos moldes que estamos vendo o governo federal fazer, isso se e quando os mineiros desejarem.

A atual confusão envolvendo o GSI do General Dias teria sido evitada se o ex comandante tivesse liberado antes do escândalo as imagens vazadas na CNN.

Os motivos da ocultação das imagens ainda estamos por entender, o próprio General negou por duas vezes sua existência respondendo ao pedido do próprio Presidente Lula, de quem se dizia fiel amigo.

Já tratamos disso, ou o General foi enganado ou tentou enganar, por isso foi exonerado, mas a dúvida ainda não foi resolvida.

Enquanto isso e na sequência da desinformação que promovem, lembrando que na origem da crise as imagens foram editadas mostrando somente o General Dias borrando rosto dos demais militares e fora de ordem cronológica, os debates tanto na imprensa quanto dentro do Congresso, esses tentando emplacar a CPMI, focam na atuação do GSI, ou na sua omissão se preferirem, como se os agentes fossem membros de uma guarnição ou um espécie de tropa de choque com 9 soldados para proteger o Palácio do Planalto e, ainda pior, esquecem de citar as invasões do STF e do Congresso que não dispunham ambas de GSI ou coisa parecida no seu interior e foram igualmente invadidos e depredados pelos vândalos terroristas.

Isso sem falar em anos de pregação golpista e de desrespeito ao resultado e da lisura das urnas, imitando o ex presidente Trump, sem falar nos generais impondo auditorias nas apurações do TSE, nos acampamentos nas portas dos quartéis implorando intervenção militar, a arruaça do dia da posse do Presidente Lula incluindo tentativa de atacar o hotel onde ele estava hospedado e finalmente a micareta de terroristas conduzidos por financiamento ainda por ser divulgado, centenas de ônibus e milhares de pessoas em Brasília no dia 8 de janeiro, somados aos que lá estavam acampados na porta do Forte Apache, alucinados por anos de pregação de mentiras e ódios e o resultado foi aquela quebra quebra que assistimos.

O governo reagiu rapidamente, o governador Ibaneis do DF responsável pela segurança da praça dos Três Poderes e de toda a Capital Federal chegou a ser afastado das funções por decisão do STF e seu secretário de segurança e ex Ministro da Justiça Bolsonarista Torres esta preso até hoje.

Nesse resumo o menos relevante seria a presença do GSI dentro do Palácio do Planalto, ainda mais considerando a falha de não terem feito previsão antecipando a invasão o que supomos ser a principal atividade de um serviço de segurança institucional decente, a posteriori e durante o fato foram capazes daquilo que assistimos na imagem de tipos patéticos andando a esmo ou oferecendo água aos terroristas.

Para o General a exoneração esta feita, seus comandados respondem em inquéritos, 100 pessoas definidas como réus no STF por enquanto, muitas mais a caminho, a oposição no Congresso parece titubear ao voltar a exposição desse cenário de tentativa fracassada de golpe ou ao menos de terrorismo, e o foco da imprensa na atuação exclusiva do GSI esquecendo de todo o conjunto de fatos e ações e omissões daquele dia 08 de janeiro mostra que nunca estão do lado da informação e nunca estão do lado da verdade.

E, cá entre nós, eu ainda duvido que essa CPMI sai.

Essa semana saberemos.

O Ministro Dino divulgou estatística apontando 20 dias de ausência de ocorrências violentas nas escolas brasileiras, incluindo o dia 20 de abril agendado pelos terroristas como a data para grandes ataques.

Na mesma reunião de trabalho do governo sobre esse terrível problema, o Ministro mostrou a quantidade de inquéritos e prisões realizadas em apenas 10 dias de repressão aos terroristas de escolas, passam de centenas os presos e inquéritos próximo ao milhar.

O critério para enquadrar os bandidos tem sido duro, falou em nazismo e invasão de escolas e o autor está enquadrado na lei, parece que os resultados dessa ação foram excelentes e até aqui a paz está devolvida as comunidades de estudantes e professores.

Uma grande busca em redes sociais está sendo realizada, envolvendo todas as redes utilizadas e acesso negociado com as autoridades me parece mesmo o caminho para esse repressão e vigilância.

O Instagram ameaçou dificultar a pesquisa mas foi também enquadrado nas exigências e na emergência da causa e cedeu.

Essa semana próxima o Congresso pode iniciar a votação da nova lei das fake news, e deve ter algum capítulo dedicado a esse tipo de conteúdo criminoso, embora inteiro teor das discussões ainda não são conhecidas.

O mal encontrou escape nas nossas vidas por conta do discurso de ódio de um genocida alucinado, cercado de pessoas doentes por ressentimentos e frustrações profundas. Não são poucos e nem vão embora tão cedo, se é que um dia irão. Devem ser enquadrados na forma da lei e a sociedade cuidar para manter essa gente furiosa nos seus lugares.

Uma tarefa custosa, difícil, penosa de cuidado e vigilância, mas que aparentemente pode dar resultados.