Violência contra defensores de direitos humanos

A cada mês, em média, três pessoas defensoras de direitos humanos foram assassinadas e outras 21 sofreram casos de violência no país, segundo o estudo “Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil (2019-2022)”, produzido pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

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Pandemia de Covid-19

Quantas das mais de 500 mil mortes por covid-19 poderiam ter sido evitadas no Brasil? Pelo menos 400 mil pessoas não teriam morrido pela pandemia.
(Fonte: Agência Senado)

Na CPMI da COVID, Jair Bolsonaro foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes:

• prevaricação
• charlatanismo
• epidemia com resultado morte
• infração a medidas sanitárias preventivas
• emprego irregular de verba pública
• incitação ao crime
• falsificação de documentos particulares
• crime de responsabilidade
• crimes contra a humanidade

(Fonte: Agência Senado)

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Ataques a torres de energia

Desde 8 de janeiro de 2023, o Brasil teve 16 torres de energia danificadas e 4 derrubadas em 11 episódios de ataque, divulgou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Atentado frustrado em Brasília

Há um ano, a população de Brasília correu o risco, na véspera de Natal, de um atentado no Aeroporto Internacional de Brasília.
Na manhã de 24 de dezembro de 2022, uma bomba foi acoplada a um caminhão-tanque abastecido com 60 mil litros de querosene de aviação, prestes a entrar na área do terminal.

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Ataques em Brasília

Um grupo de bolsonaristas queimou carros, ônibus e tentou invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, em 12/01/2023, após a prisão de um líder indígena que apoiava o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
(Fonte: UOL – https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias)

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Plano de assassinato de autoridades

O general Mário Fernandes confirmou no Supremo Tribunal Federal que foi autor do plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
(Fonte: Agência Brasil)

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Desinformação eleitoral

Investigação sinalizou a existência de relação do major da reserva Angelo Martins Denicoli com Fernando Cerimedo (contratado pelo PL de Bolsonaro como “especialista”) para disseminar desinformação sobre o sistema de votação brasileiro.
(Fonte: Folha)

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Condenação de Jair Bolsonaro

Por usar a estrutura da Presidência da República e do cargo para promover uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, com desvio de finalidade e ataques ao sistema eletrônico de votação visando dividendos eleitorais, Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Está inelegível por 8 anos (pena máxima).

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Gastos acima do teto de gastos

Os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.
Leia mais em: Veja – José Casado

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Empréstimos e rombos financeiros

• SIM Digital (crédito para pessoas com nome sujo): a Caixa emprestou R$ 3 bilhões no programa. Porém, o dinheiro não voltou ao banco estatal: a inadimplência alcançou 80% em 2023, e parte desse rombo deve ser coberta com verbas do FGTS.
• Empréstimos consignados ao Auxílio Brasil: a Caixa liberou R$ 7,6 bilhões entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2022. Em um pente-fino do novo governo, mais de 100 mil devedores foram excluídos do Bolsa Família, tornando incerto o pagamento das parcelas.
• “O grande legado de Bolsonaro é um rombo de R$ 300 bilhões ( gastos na tentativa de reeleição)e o maior juro real do mundo”.

Finalmente. a partir do próximo dia 2 de setembro: Bolsonaro responde a cinco crimes distintos, cada um com previsão própria de sanção.

O mais grave é a tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), que prevê pena de 4 a 12 anos de reclusão, além da punição correspondente à violência eventualmente empregada.

Na mesma linha, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP) é punida com 4 a 8 anos de prisão.

A Procuradoria também imputa a Bolsonaro a liderança de organização criminosa armada, delito previsto no art. 2º da lei 12.850/13.

Nesse caso, a pena básica varia entre 3 e 8 anos de reclusão, acrescida de multa. Contudo, a lei estabelece aumentos significativos: até a metade, se houver uso de armas ou participação de agentes públicos, e de 1/6 a 2/3 em razão da condição de liderança.

Entre os crimes patrimoniais, o ex-presidente é acusado de dano qualificado ao patrimônio da União, previsto no art. 163, parágrafo único, III, do CP, com pena de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa. Soma-se ainda a deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da lei 9.605/98), cuja punição é de 1 a 3 anos de reclusão, também acompanhada de multa.

Na soma das imputações, as penas podem alcançar até 43 anos de prisão. Pela legislação brasileira, porém, o limite máximo de cumprimento efetivo é de 40 anos. (link: https://www.migalhas.com.br/quentes/438898/bolsonaro-no-stf-veja-por-quais-crimes-ele-responde-e-penas-possiveis)

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Primeiro, é importante registrar o aumento de cerca de 7,5% no salário mínimo, um ponto que afasta qualquer dúvida sobre qual é o programa vencedor e efetivo para valorizar o trabalhador. Esse reajuste impõe distribuição de renda através do salário mínimo, que, como sabemos, repercute diretamente nas aposentadorias, pensões e, sobretudo, na vida da maioria das pessoas de menor renda.

Houve um tempo — e não faz muito — em que se dizia que aumentar o salário mínimo “quebraria o país”. Hoje, já está mais do que provado que ele é um dos motores que mantêm o comércio vivo e a economia saudável e dinâmica.

Para 2026, temos uma projeção de superávit fiscal de cerca de R$ 30 bilhões, inflação em torno de 4%, juros Selic em 13% e PIB crescendo 2,3%.

Além disso, estão previstos cortes significativos: 80% no fundo de financiamento eleitoral, 20% nas emendas parlamentares obrigatórias e impositivas e R$ 20 bilhões nas isenções fiscais ( privilégios tributários) . Ao mesmo tempo, áreas essenciais recebem reforço: saúde terá acréscimo de 17,9% e educação, de 10,7%.

Vale observar com atenção as implicações de cada dado contido nesse orçamento de 2026. Ele mostra um governo ativo em suas atribuições, voltado para melhorar a vida das pessoas e realista na aplicação dos recursos, priorizando nossas maiores deficiências e necessidades históricas.

Cada valor previsto conta uma história própria e aponta para objetivos concretos. E vamos seguir falando sobre isso nos próximos dias — porque semana que vem é tempo de olho no julgamento e balde de pipoca nas mãos.

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Líder do PL, Sóstenes diz que desistiu da PEC da Impunidade
Pauta de interesse dos bolsonaristas, para se protegerem do STF, “não está mais na lista de prioridades”, afirmou o pastor-deputado. Líderes e partidos já tinham abandonado a iniciativa.

Essa “para se protegerem do STF” foi interessante, porque o objetivo inicial sempre foi “fugir do STF” e nenhum outro.

As razões da desistência estão obviamente situadas no STF, mas não por conta de deputados e senadores, e sim pelo início do julgamento do primeiro grupo de golpistas — o principal. Evidentemente, a imagem do Congresso, que não anda nada boa, seria enxovalhada por tentar qualquer manobra exatamente no dia “D” do bolsonarismo.

Temos que ter em conta que tudo não passava de teatro, para garantir o apoio dos votos conservadores e fascistas desiludidos e já a caminho da desistência. Com o chefe na cadeia, se a chama se apaga, muitos ali na Câmara e no Senado perdem a vaga. O discurso, apesar de ter perdido a razão de ser e não fazer nenhum sentido, vai sendo mantido para engabelar os bobocas que adoram ser engabelados.

Isso até que apareça outro pior para eles seguirem.

O fato é que, aos poucos, a reação nas redes afeta o bolsonarismo decadente, que já não sente ter forças para insistir em pautas extravagantes como tempos atrás, recentes.

Ao perderem sua única fonte de divulgação e alcance, e acossados por tentativas (ainda por fazer) de controle das fake news, a prioridade passa a ser a própria sobrevivência eleitoral — e o mito que se vire.

Pesquisas e mais pesquisas seguem mostrando um cenário dividido para o próximo pleito, ainda distante e pouco levado a sério nesta altura do campeonato. Mas deve ser sim disputado, como sempre foi, no processo de envenenamento da informação que circula entre nós desde sempre e que, de uns tempos para cá, piorou ainda mais, com a imprensa oligárquica controlada pelos bancos e fintechs. Não por acaso, estas estão sendo investigadas por lavagem de bilhões e bilhões do crime organizado, sem nenhum pudor. Aliás, um dos bancos envolvidos nas suspeitas de crimes é exatamente o Genial.

Aquele que, toda semana, contrata, paga e divulga pesquisa com a Quaest.

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Na sequência do desastre ferroviário em que se transforma a Argentina, todos vimos a chuva de garrafas e pedras que obrigou Milei e principais assessores a abandonarem em fuga a carreata em Buenos Aires, visando as eleições de meio de mandato nas próximas semanas.

Crucial para o governo manter o controle do Legislativo.

Mas não ficou nisso, porque ontem a cena repetiu-se e o argumento de Milei de que foram atacados por grupos organizados pela oposição não se confirma. Novamente, a carreata do governo pelas ruas da cidade de Corrientes, dessa vez com candidatos governistas e a irmã do fascista, interrompeu-se como aconteceu na véspera, e fugiram em desabalada carreira dos apupos e xingamentos.

As próximas carreatas estão desmarcadas. Os próprios candidatos governistas daqui em diante vão conduzir seus comícios e programas eleitorais sem a indesejada presença da dupla que governa (?) o país.

E aguardamos ansiosos o resultado eleitoral nas próximas semanas, que deverá confirmar o despertar portenho.

Demorou.

Sem esquecer que até ontem o modelo (?) Argentino era, segundo os especialistas da Faria Lima e da grande imprensa, exatamente aquele que nosso Brasil deve implantar.

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Reproduzo texto de parte da entrevista do presidente do PT Edinho:

Uma parte da classe média vota no PT. Outra parte, historicamente, nunca votou. Onde nós perdemos eleitorado foi nos setores médios das periferias.

Eu penso que existe uma nova classe trabalhadora se formando no Brasil. O processo de modernização que nós vivenciamos a partir do início do século 21, com adoção da robótica e inteligência artificial, tem mudado o mercado de trabalho brasileiro, porque você está mudando a base produtiva. 

As novas tecnologias substituem trabalhadores. Boa parte desses trabalhadores está indo para o setor de serviços e nós não estamos conseguindo dialogar com essa nova classe trabalhadora emergente. 

Do ponto de vista da juventude, há novas profissões que hoje se caracterizam por meio da internet. Um exemplo são os jovens que ficam em home office recortando e impulsionando vídeos para plataformas. 

A gente não consegue nem nominar essas novas profissões porque ainda estão em fase de caracterização e a gente tem dificuldade de dialogar com elas. Outro setor é o moto-entregador. Há quem diga que haja 12 milhões de moto entregadores no Brasil.

BBC News Brasil – Por que o PT, pelo menos aparentemente, não consegue dialogar com essa nova classe trabalhadora?

Edinho – Estamos tendo dificuldade de dialogar com essas novas profissões. O PT, tradicionalmente nasce do trabalhador dentro da fábrica, dos bancos, do comércio, do trabalhador sindicalizado. 

Essas novas profissões, em primeiro lugar, não são sindicalizadas. São muitos trabalhadores que sequer têm vínculo empregatício. Eles se caracterizam como empreendedores. Portanto, eles não têm aquela concepção de trabalho formal com a qual o PT sempre trabalhou. 

O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho], por exemplo, tentou regulamentar a profissão de moto-entregador, criando direitos que eram importantes. Mas a própria categoria rejeitou essa regulamentação. 

O motorista de aplicativo não quer vínculo formal. O moto-entregador não quer vínculo formal. O trabalhador em homeoffice, muitas vezes, não quer o vínculo formal. Nós temos que entender isso. E esse é o esforço que nós estamos fazendo para entender o que efetivamente esse trabalhador quer.

BBC News Brasil – Mas o PT, hoje, entende o que esse trabalhador quer?

Edinho – Isso não é magia. O PT tem que dialogar e interpretar. Não é como num passe de mágica e, de repente, agora, o PT vai entender o que esse trabalhador pensa. 

Nós temos que conversar, dialogar e construir propostas para esses trabalhadores. Eu penso, por exemplo, que uma forma de organização desses trabalhadores é o cooperativismo. É organizá-los como em cooperativas onde eles lutem pelos seus direitos e combatam a superexploração, a precarização, mas sem efetivamente ter o vínculo de trabalho formal. Por meio de cooperativas eles podem ter acesso a linha de crédito facilitada. 

Sou defensor que em vez de nós ficarmos tentando regulamentar da perspectiva da CLT, que a gente comece a dialogar com esse trabalhador dentro dessa nova realidade. Mas isso é um processo. O importante é que o PT tem consciência dessa dificuldade e disposição de diálogo.

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Todas as piores previsões sobre o governo Milei vão, pouco a pouco, se confirmando. Além das investigações por grave corrupção envolvendo sua irmã – o que, em última instância, significa o próprio presidente –, agora o barulho vem dos rumores de que o ministro da Economia, Toto Caputo, pode pedir demissão.

Se isso acontecer, seria a deixa perfeita para Milei tentar dar um cavalo de pau na economia e, quem sabe, ganhar algum fôlego para sobreviver. Não seria novidade: quando tudo o resto se perde, essa tem sido a saída clássica para “salvar os dedos”.

Por enquanto, tudo não passa de rumor. Caputo segue se equilibrando e segurando o câmbio. Segundo dizem, ele não pode permitir que o dólar do tipo Blue (na Argentina existem ao menos sete tipos diferentes de câmbio) ultrapasse os 1.400 pesos. O problema é que, assim como nos Estados Unidos, a Argentina tem eleições legislativas de meio de mandato. Deixar o câmbio explodir, somado à inflação que já dá sinais de retorno, seria decretar o fim da maioria legislativa e, com ela, das manobras tresloucadas do atual presidente argentino.

O desenho geral não é novo: todos os “projetos” desse governo – como em tantas administrações de direita mundo afora – resumem-se a pilhar o máximo possível e depois cair fora. A lógica é simples: destroem o que existe (sim, há muita coisa que não anda bem), mas não colocam nada no lugar, agravando a crise.

Depois, inevitavelmente, alguém precisa voltar para consertar. É o que vemos no Brasil, neste exato momento, com Lula reconstruindo depois do desastre.

Na Argentina, não faltam boas opções eleitorais. E o que começa a ficar evidente é que o eleitorado de lá está, finalmente, se dando conta e as pesquisam mostram a queda da popularidade do governo e a possibilidade real de perder a maioria que tanto temem.

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Como a imprensa nacional não divulga os extraordinários feitos do atual governo, prefere destacar o programa de um candidato que promete 40 anos em 4, mas, de fato, não entrega nada; privatiza patrimônio público criado e aprimorado por gerações anteriores e muitos, muitos pedágios… e nada mais.

Vou só deixar o link para seu conhecimento e julgamento.

Clique para acessar o Reuniao-Ministerial_-Apresentacao-Min-Rui-Costa-v10-1.pdf

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Enquanto ouvimos as notícias de que o preço da carne subiu 40 a 50% nos EUA, e Trump agora ameaça a China com tarifas de 200% se não fornecer os ímãs para as suas indústrias, sobretudo eletrônicas, vamos acompanhando o mercado de trabalho no gigante do norte e aí também a coisa não anda nada boa. Meses de quedas seguidas nos números das contratações e até a demissão do responsável pelo levantamento estatístico oficial. Aparentemente, destruir o emissário evita novas péssimas notícias.

E o Fed, o banco central dos EUA, tem duplo mandato: inflação e emprego. Diferente do nosso Banco Central, que tem somente a missão de controlar a inflação – e por isso pode provocar queda da atividade econômica com juros na lua –, por lá eles precisam manter um olho no gato e outro no peixe, e sem piscar.

Por isso, o dilema de setembro.

Enquanto a inflação corre o risco de disparar, por conta das tarifas alucinadas e sem critério, o nível de emprego engatinha e arrisca jogar os EUA em uma estagnação, somada à inflação: a temida estagflação, o terror dos mundos.

Pode ser que, tendo em vista a pressão por juros mais baixos e consequente dólar desvalorizado – o que nos favorece no momento –, o Fed não tenha saída e aceite fazer o jogo exigido. E solta o gato e mantém os olhos no peixe.

Não é uma posição confortável, mas uma inflação pode ser o objetivo de Trump, promovendo aumento da arrecadação também pelo lado inflacionário, correndo o risco de anular o efeito da queda do câmbio por conta da inflação.

Se ficar o gato come, se correr o gato pega.

Não tem solução fácil para o déficit fiscal nem para a conta corrente extrema dos EUA, e Trump pode estar correndo à toa. O aumento da inflação vem aí com as tarifas, e vamos ver se conseguem evitar a estagnação econômica na hipótese de promoverem a queda dos juros a partir de setembro.

Nesse caso, o câmbio aqui no Brasil agradece.

Se vai funcionar por lá toda essa manobra, a ver. Há quem diga que as manobras cambiais na China anularam, nos últimos anos, a onipotência dos EUA em inundar o mundo de moeda sem lastro. Porque, sem conseguir manipular o câmbio a seu favor, como sempre fizeram, e sem a China aceitar entrar no jogo, acabaram ficando de calças curtas e com perigo no seu financiamento de déficits no futuro. Por isso, tanta correria agora para tentar sair do pântano. Tudo leva a crer que, sem sucesso, a decadência nesse aspecto está contratada.

A ver: os próximos anos dirão se o mundo consegue se ver livre do jugo total do dólar em nível que manteria os EUA uma grande potência, mais uma, não mais a única.

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Eu sempre me guiei pelas análises de Marcos Coimbra, do Vox Populi. Lembro que eles só erraram em 2018, na disputa entre Bolsonaro e Haddad. Em todas as décadas anteriores — e mesmo depois, com presença mais discreta — o instituto trabalhou bem.

Na virada do ano, com a queda da popularidade de Lula nas pesquisas — fato explorado à exaustão pela mídia corporativa, na ânsia de consolidar um “anti-Lula” no bolsonarismo sem Bolsonaro —, Coimbra sempre repetiu: não é para levar muito a sério pesquisas de opinião tão distantes da eleição. O motivo é simples: grande parte do eleitorado brasileiro não se interessa por política no dia a dia e deixa para decidir o voto perto dos pleitos.

Enquanto isso, tentávamos entender as razões da queda da popularidade. E, ainda que não fosse uma definição eleitoral, mas circunstancial, a inflação crescente — sobretudo de alimentos — pesava contra o governo. Depois, com o aumento dos juros, a queda do dólar e a consequente redução do preço das commodities em reais, o custo da cesta básica foi diminuindo. Colocando em perspectiva: a curva de queda da inflação e a curva de recuperação da popularidade do governo e do presidente estão claramente ligadas.

Agora, quando a popularidade caminha para um ponto mais “normal”, Coimbra mantém sua posição e vai além: prevê que Lula chega em 2026 como o mais favorito de todas as eleições que disputou. Ele lembra ainda que o eleitorado petista nunca ultrapassou 50% do total, mas está muito próximo dos seus números históricos, a um ano da eleição.

Diante desse quadro e do cenário da oposição, é difícil discordar da avaliação.

E como se não bastasse o estado deplorável da direita — sem um nome nacional para a disputa —, há uma mudança importante na presidência do STF: Fachin assume no lugar de Barroso. Isso pode complicar bastante a vida do bolsonarismo. O julgamento do primeiro núcleo de golpistas, que reúne os principais articuladores da tentativa de golpe de Estado e de assassinato das mais altas autoridades nacionais, deve ser concluído entre setembro e outubro.

A diferença é que Fachin, segundo revelou a Folha de S.Paulo, tem preferência por decisões colegiadas em casos de grande repercussão, e não apenas nas turmas. Se isso se confirmar, a decisão da primeira turma terá recurso ao Pleno, inevitavelmente. Para Barroso, a questão estava resolvida ali. Com Fachin, vamos ter que esperar para ver.

E, nesse cenário, não dá para descartar que o julgamento no Pleno, em outubro, se estenda ainda mais, caso surja um pedido de vistas da dupla dinâmica Mendonça e Kassio (com K), empurrando a decisão para fevereiro ou março de 2026.

Isso não muda o destino dos golpistas, porque no Pleno a condenação é líquida e certa. O que muda é o tempo da decisão sobre quem será o sucessor ungido pelo chefe preso e impedido de disputar. E convenhamos: enfrentar um presidente eleito sem um nome consolidado seis meses antes da eleição já é tarefa duríssima. Fazer isso contra Lula torna-se quase impossível. Quase, porque não há certeza absoluta sobre o futuro, mas a previsibilidade, nesse caso, é clara.

A conversa de que “qualquer um vence Lula no segundo turno” desapareceu do noticiário. Sempre foi ridícula. Agora, todos sabem que precisam buscar posição com os pés no chão, sem ilusões.

Por isso, assistimos a um realinhamento político frenético, com acordos anunciados todos os dias. É pura sobrevivência. As cartas começam a aparecer na mesa de forma clara.

Façam suas apostas.

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O julgamento dos núcleos envolvidos na tentativa de golpe de Estado que levou ao 08/01 começa em setembro, conforme calendário divulgado pelo STF, e se estende ao longo do mês.

Mais para frente teremos alguns pontos a observar, porque o ministro Barroso deixa a presidência nas próximas semanas, e o recurso ao plenário — inevitável por parte dos acusados (e provavelmente condenados) — passa para as mãos de Fachin. Vamos ver se decide assentar a decisão na Primeira Turma ou mandar para o Pleno. Depois trataremos disso.

Importa agora situar o julgamento na história e dar a ele sua importância, porque está sentado no banco dos réus não somente um cretino abilolado e incompetente, mas a fina flor do Exército brasileiro e alguns dos principais nomes das Forças Armadas das últimas décadas. Alguns, como o general Heleno, com vínculos pessoais com o que de pior havia nos quadros militares de 1964. E parece que essa banda — maioria? — guardou vergonha e ressentimento até conseguir, no momento do impedimento do nosso maior líder popular, tentar a sorte nas urnas e vencer, para mais uma vez mostrar toda a incapacidade administrativa e até intelectual, limitações cognitivas e visão de mundo distorcida, incompleta e alienada. Ou seja, mais uma vez. E felizmente, por um período relativamente curto de 4 anos, nossas Forças Armadas mostraram o quanto são incapazes de gerir o próprio nariz, quanto mais um país grande, complexo, diverso e em construção, como o nosso.

Como estamos tratando de um histórico de séculos de ataques autoritários e frequentes das Forças Armadas contra as instituições do país — seguidos golpes e contragolpes, autogolpes, perseguições, torturas e mortes —, o fato de conseguirmos pela primeira vez colocar essa gente na cadeira e promover julgamento duro por todos os crimes cometidos, não nos permite esquecer com o que e com quem estamos lidando, nem o valor didático que as consequências levadas a termo, com penas pesadas, terão para o futuro de nossa relação com os autoritários, civis e sobretudo militares.

O “vale tudo” pelo poder encontra um limite. Por isso, todo cuidado é pouco, e barrar qualquer tentativa de anistia — seja qual for e para quem for, dos envolvidos nesses crimes — não pode ser aceito em nenhum grau ou alcance.

De anistia em anistia, ao longo da história, para esses crimes, fomos preparando gerações e gerações de grupos armados sem escrúpulo e acostumados a aventuras sem consequências.

Não mais.

O que se espera é a profissionalização das Forças Armadas e o enquadramento dos golpistas civis no julgamento que estamos por concluir. Os crimes são conhecidos e inaceitáveis.

E esperamos também que sirva de lição e que nunca mais tenhamos que enfrentar situação igual ou semelhante, até porque daqui em diante estão sabendo dos riscos reais que correm por tentar.

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