
A primeira eleição livre e direta, quem venceu foi Collor — dispensa comentários.
Derrubado Collor, assume Itamar, que não foi tão ruim, mas foi boicotado do primeiro ao último dia pelos políticos paulistas e sua imprensa. Fez o Plano Real, com a equipe trazida por FHC na Fazenda, que pavimentou seu caminho ao poder.
Na época, não havia reeleição para presidente, e FHC promove emenda constitucional para obter seu segundo mandato.
Depois veio Lula e o sucesso econômico ausente das administrações anteriores; Lula novamente, Dilma e um primeiro mandato de sucesso absoluto, reeleita, e começam os boicotes e as tramas. Sabe por quê? Porque depois o Lula poderia voltar, e essa possibilidade de derrotas seguidas provocou o alinhamento de todos os inimigos da democracia e dos interesses nefastos. Derrubada Dilma, começa a ascensão do poder do Congresso sobre o orçamento e a disputa com o Executivo. O golpe que levou Temer ao Planalto foi também um golpe parlamentar.
Bolsonaro, por sua vez, não governou: entregou o orçamento ao Congresso, não assinou nenhum tratado, não executou nenhuma obra, não fez absolutamente nada. Obviamente, não foi reeleito.
Nesse sentido, observado o histórico das eleições no Brasil, não temos um regime político institucional assentado; temos dois nomes nacionais, que são FHC e Lula, e um terceiro nome nacional, Bolsonaro, que não constrói e, mesmo fora da disputa, arregimenta o pior de nós, elegendo bancadas e disputando o poder executivo.
Gilmar Mendes repetiu, em entrevista recente, uma pregação sua antiga a favor do parlamentarismo, semipresidencialismo ou alguma coisa mista, aumentando o poder do Legislativo, diminuindo o do Executivo, empregando eleição com distritos ou listas fechadas pelos partidos.
O que tento situar, quando estamos nas vésperas de uma eleição presidencial, é que, na prática, não evoluímos nas nossas escolhas legislativas; há quem diga que piora a cada rodada eleitoral.
Então, se por um lado não temos, além dos dois senhores — um já retirado e o outro caminhando para seu último mandato — nomes nacionais capazes de segurar o poder no Executivo, a tendência de protagonismo crescente do Legislativo segue.
A consequência é que, por parte do eleitor lulista, vai se impondo uma realidade que exige atenção, cuidado e igual prioridade: na eleição do presidente, deve-se dar também atenção à escolha dos deputados e senadores.
Mesmo na provável vitória do Lula neste ano, não podemos seguir amarrando as mãos do presidente com um Congresso nas mãos da oposição. Não que esteja: a maioria do Congresso é afeita a negociar; o uso de retórica conservadora foi reciclado para se adaptar aos tempos de internet e redes sociais. Mas a atenção pré-eleitoral na eleição presidencial é amplamente maior, e um cuidado específico precisa ser dado agora aos candidatos ao legislativo e, sobretudo, a partir de 2030, quando não tivermos mais a força pessoal do Lula para conduzir o país.
E começa agora, como parece que está acontecendo. O embate no Senado com a recusa da indicação de Messias ao STF parece ter despertado uma atenção importante sobre a disputa de poder institucional e a importância de equilibrar mais as forças no parlamento.
Que não percamos isso de vista.
Finalmente, o resumo inicial do post, da sequência dos presidentes pós-ditadura, foi uma reflexão pessoal sobre a melhor escolha de regime para nós. Afinal, nós somos lulistas ou presidencialistas? Eu tenho certeza de que sou lulista preferencialmente e não tenho nenhuma convicção sobre como uma mudança para um regime misto — do tipo semipresidencialista ou mesmo parlamentarismo — nos serviria.
Mas acho que, depois de 2030, vamos precisar pensar seriamente no assunto.
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