
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”. (Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal)
Dino e Fachin disputam o que chamam de reforma do Judiciário, enquanto o lavajatista, antes completamente ilimitado, propõe limites aos pares no STF, Dino, em sua proposta, sugere 15 iniciativas que vão desde a revisão de capítulo do Código Penal a medidas para reduzir o número de processos, passando pelo estabelecimento de regras e limites para o uso da Inteligência Artificial.
A propota ocorre em meio às discussões de um Código de Conduta na Corte, idealizado pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas que sofre resistência de parte dos ministros. A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo Fachin, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, em sessão administrativa do tribunal que deve ser pública.
Já a proposta de Dino é uma revisão mais ampla, com 15 medidas, que incluem a revisão de capítulo do Código Penal, a diminuição do número de processos e a agilização de sua análise, além do fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos penduricalhos.
A iniciativa de Dino, a meu ver, detona a oportunista iniciativa do ex-lavajatista Fachin, que anda por aí dando entrevistas, propondo a matéria sem apresentar suas ideias, e constrange os demais ministros ao apoiar os ataques da imprensa e da oposição à Corte Suprema.
Um boboca sem lastro, tentando apagar sua atuação na Lava Jato, quando apoiou todas as falcatruas de Dallagnol e Moro, e tenta ressurgir atacando seus pares nessa hora decisiva.
Aliás, novamente.
Dino reagiu e mostrou onde o Judiciário precisa ser renovado e atualizado. Mais: permite ao governo e ao PT, que dizem estar elaborando um programa de governo onde incluirão a reforma do Judiciário, uma referência importante sobre o que, na verdade, precisa ser dito e discutido sobre o Poder Judiciário.
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