Auto contenção ou penduricalhos?

“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”. (Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal)

Dino e Fachin disputam o que chamam de reforma do Judiciário, enquanto o lavajatista, antes completamente ilimitado, propõe limites aos pares no STF, Dino, em sua proposta, sugere 15 iniciativas que vão desde a revisão de capítulo do Código Penal a medidas para reduzir o número de processos, passando pelo estabelecimento de regras e limites para o uso da Inteligência Artificial.

A propota ocorre em meio às discussões de um Código de Conduta na Corte, idealizado pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas que sofre resistência de parte dos ministros. A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo Fachin, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, em sessão administrativa do tribunal que deve ser pública.

Já a proposta de Dino é uma revisão mais ampla, com 15 medidas, que incluem a revisão de capítulo do Código Penal, a diminuição do número de processos e a agilização de sua análise, além do fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos penduricalhos.

A iniciativa de Dino, a meu ver, detona a oportunista iniciativa do ex-lavajatista Fachin, que anda por aí dando entrevistas, propondo a matéria sem apresentar suas ideias, e constrange os demais ministros ao apoiar os ataques da imprensa e da oposição à Corte Suprema.

Um boboca sem lastro, tentando apagar sua atuação na Lava Jato, quando apoiou todas as falcatruas de Dallagnol e Moro, e tenta ressurgir atacando seus pares nessa hora decisiva.

Aliás, novamente.

Dino reagiu e mostrou onde o Judiciário precisa ser renovado e atualizado. Mais: permite ao governo e ao PT, que dizem estar elaborando um programa de governo onde incluirão a reforma do Judiciário, uma referência importante sobre o que, na verdade, precisa ser dito e discutido sobre o Poder Judiciário.

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