Quase nada sabemos sobre o TCU, apesar de ser tão antigo quanto a República brasileira, mas que presentes caros não podem ser aceitos por autoridades e, mesmo os aceitos precisam ser declarados para apreciação legal, e jamais podem ser vendidos, todos sabemos. E a eventual posse é coisa vigiada quando autorizada.

Os motivos para tamanho cuidado são evidentes: nenhum presente é dado a uma autoridade, mas sim ao cargo — e à influência — eventualmente exercido. Além disso, o fato de serem cargos eventuais, de curta duração, com prazo de vencimento, é fator decisivo para tamanho cuidado. Ninguém é presidente, ministro ou diretor de coisa alguma, mas está nessa ou naquela indicação ou eleição.

A presença do TCU e seus ministros na vida nacional está relacionada à influência do Congresso, de seus interesses e políticas, nem sempre caminhando com as leis e práticas que norteiam os cidadãos comuns.

Então, quando o TCU e algum de seus ministros aponta alguma direção, isso deve ser entendido como uma posição política, jamais como um indicativo ou juízo legal.

Quando o TCU libera para o presidente Lula presentes caros para seu uso, no contexto atual, o faz para livrar a cara do ex-presidente Bolsonaro, que recebeu presentes milionários, escondeu e vendeu. A lei que trata explicitamente dessas práticas criminosas veio depois desse presente — um relógio Cartier — que Lula ganhou e guarda, raramente usando.

A decisão do TCU incomodou o presidente Lula, que, assim como todos nós, interpretou a decisão como uma tentativa de salvar Bolsonaro das práticas criminais conhecidas. E diz querer devolver o Cartier o mais breve possível, mesmo sem necessidade ou ordem legal para tal.

Destaco uma característica da defesa de Bolsonaro e seus advogados: como são afoitos e precipitados. Mal a decisão do TCU foi anunciada e eles já entraram com recursos na Justiça pedindo a anulação de todos os crimes imputados. Ora, sabemos que os movimentos do ex-presidente nunca foram guiados por uma lógica racional, mas por efeitos escandalosos e tentativas de se manter sempre à frente das pautas adversas. Mas o recurso, que neste instante serve para propaganda pré-eleitoral, é ainda mais provável que o revés da iniciativa, também para breve, ocorra na véspera das municipais, provocando efeito contrário ao pretendido. O STF vai anular a presepada de pronto.

Tudo é política no TCU, e a cada iniciativa como essa, ele se torna cada vez menor e mais desacreditado.