O campo progressista se inflamou diante da decisão do novo Ministro Zanin, que optou por não apoiar a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas. Isso se tornou a raiz da indignação. Uma pesquisa rápida sobre a decisão de Zanin seria suficiente para compreender as razões por trás dessa escolha. Diferente de seus colegas no STF, Zanin busca evitar inovações na aplicação das leis, mantendo uma interpretação restrita de seu conteúdo.

Se a lei em questão é injusta ou problemática, seria um tópico para outra discussão. Se ela necessita de revisão, seria uma terceira consideração. O fato é que o novo Ministro, ainda em suas primeiras participações, adotou esse posicionamento.

Há uma expectativa dentro do campo progressista de que os juízes da Suprema Corte assumam a responsabilidade de impulsionar avanços por meio da atualização das leis. Aqui reside uma verdade e um equívoco. É verdade que os juízes são os primeiros a perceber, na prática, quando certas leis se tornam obsoletas devido às mudanças sociais e à evolução da sociedade. Na aplicação rotineira das leis, os juízes frequentemente operam em áreas cinzentas, explorando as lacunas e forçando a jurisprudência para lidar com situações não contempladas nos códigos.

No entanto, é um equívoco presumir que essa prática inevitavelmente resultará em progresso. Retrocessos significativos podem ocorrer da mesma maneira, uma vez que os juízes podem avançar em direções opostas nas áreas cinzentas da aplicação das leis.

Aqui é onde deveria entrar o segundo ator: o poder legislativo. Deveria ser responsável por codificar a lei de forma duradoura, incorporando ou modificando práticas e determinando quais mudanças sociais devem ser formalizadas e aceitas. O dilema atual é que não contamos com um poder legislativo confiável, e muitos de seus membros são vistos como apoiadores de ideologias conservadoras e até fascistas, o que limita a possibilidade de modernização das práticas sociais.

Isso coloca uma carga adicional sobre o STF e seus ministros. Eles frequentemente assumem um papel de legislação, muitas vezes baseando suas decisões em convicções pessoais, o que pode estar em desacordo com as leis existentes. Embora isso possa ser ocasionalmente agradável, é um risco significativo e potencialmente perigoso.

Quanto à decisão de Zanin, que optou por não avançar no sentido da lei como seus colegas, escolhendo uma abordagem conservadora e segura, parece haver um elemento de distração na mídia, tentando ofuscar o sucesso da reunião histórica dos BRICS, onde um novo cenário global está sendo moldado.

A decisão de Zanin e outras anteriores refletem sua convicção de aplicar a letra da lei em sua totalidade, mesmo que ela pareça insuficiente ou injusta. Isso marca o começo para um juiz recentemente nomeado, atuando em meio a uma batalha política contra o fascismo, entre colegas que nem sempre tomam o melhor caminho. Zanin parece escolher o caminho seguro da aplicação estrita dos códigos legais.

Embora possa não ser a melhor abordagem, é uma abordagem justa. Com mais experiência, ele provavelmente saberá como operar na área cinzenta, buscando evitar retrocessos e desvios, mesmo que não esteja promovendo mudanças positivas. Em essência, ele parece adotar uma postura garantista em seus primeiros passos.

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