
Vou aproveitar esse gancho da reflexão do Jabour para fazer a minha.
Sobre os ataques a Moraes descambarem para outros alvos, o aviso sempre é verdadeiro, porque a disputa política calcada na mentira, por parte da direita, não é episódica, mas a própria essência de suas práticas: inundar, saturar, encher o noticiário e o debate de lixo, para que tudo perca seu valor e referência e os críticos de “tudo que está aí” se destaquem. Não tem segredo; como conter é a questão.
Sobre a independência do Banco Central e o combate ao subprime brasileiro, como ele chama, por exemplo, o caso Master, isso merece algumas considerações.
De fato, as chamadas fintechs cresceram em ambiente de desregulamentação total do serviço bancário, mas elas se sustentam sobre dois aspectos, um visível e outro invisível. O visível são o progresso tecnológico e o acesso por meios eletrônicos, uma comodidade insuperável na correria do mundo. E o invisível é a exploração de seus funcionários, que não são pagos como bancários, não têm sindicato e não são considerados bancários para todos os efeitos trabalhistas.
Então, crescem no lombo do trabalhador precarizado, sem que o Banco Central ou os sindicatos façam qualquer coisa efetiva para fiscalizar a atividade ou enquadrá-la na legislação comum aos bancos. O que me parece até concorrência desleal com os bancos tradicionais, que são fiscalizados e obrigados a cumprir a legislação trabalhista, sobre salários, horários, prêmios, horas extras, reajuste anual de salários, vale-transporte, participação nos resultados etc. Ou seja, fazem tudo que um banco comercial faz, sem precisar pagar por isso.
Se estão crescendo a ponto de ameaçar a formação de pirâmides ou subprimes, por conta da falta de regras ou da falta de fiscalização, também nesse ponto o Banco Central tenta aprovar lei para aumentar seu poder de fiscalização sobre a atividade das fintechs, sem, até o momento, obter resultado. E o tempo está passando.
Como essas empresas vieram para ficar, sem nenhuma dúvida, é imperioso que elas se enquadrem no modelo de funcionamento comercial da atividade que prestam, sobretudo no compromisso com as regras do trabalhador e de seus sindicatos. Existem funcionários das fintechs filiados a sindicatos sem nenhuma relação com a atividade bancária; ninguém age sobre isso e a exploração da mão de obra segue permitida.
Se a independência do Banco Central vai continuar — e no modelo atual me parece que deve, até porque, ao escolher seus dirigentes, o governo dá o rumo que deseja —, ela precisa, na verdade, ser aprofundada, no sentido de ter possibilidade de alcançar todas as atividades ligadas ao setor bancário, inclusive as fintechs. Então, a discussão não é bem sobre autonomia, mas sobre eficácia.
O caso Master foi um acinte e não passa de uma fintech com 500 funcionários, que provoca um rombo de 50 bilhões.
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