Primeiro: dosimetria é golpe!

O dia da votação do projeto de redução das penas dos condenados na tentativa de golpe chegou. Veio com truculência contra deputados, expulsão de jornalistas do Plenário da Câmara e votos na madrugada. Exatamente como deveria acontecer, de acordo com o retrocesso que promove — nada como relembrar tempos da ditadura. No fundo, tratou-se de mais uma mini anistia para quem tenta destruir a nossa democracia.

A diferença desta vez é que todos foram julgados, condenados e presos. Não ficam muito: no caso de Bolsonaro, a pena foi reduzida para 13 anos, com apenas 2 anos de cadeia. Porque branco e rico não fica preso nesse Brasil — e isso não vem apenas do Legislativo, mas também da Justiça, como vemos se confirmar todos os dias.

Além disso, aprovaram o texto do governo sobre devedores contumazes, que permite cobrar empresas e pessoas que abrem e fecham CNPJs para seguir sonegando. Um texto importante para combater esse crime grave.

A Câmara decidiu votar a matéria da dosimetria, que não muda a condição dos condenados e não é anistia, porque havia a garantia de que iria rapidamente ao Plenário do Senado. Talvez não tão rápido quanto deseja o presidente da Casa, Alcolumbre, que falou em aprovar ainda em 2025 para “enterrar o assunto”. Mesmo assim, alguns senadores não aceitaram a pressa, embora provavelmente o mérito também passe no Senado.

De longe, o STF deixou vazar que quem decide sobre pena de condenado é a Justiça. E, de fato, tudo deve parar lá — até porque pode ser entendido como obstrução do curso da Justiça, já que o julgamento dos golpistas ainda não acabou. Outros núcleos ainda estão sendo julgados, além do principal, onde estavam Bolsonaro e os generais. Além de que aprovar lei que individualiza tipo penal, abrindo mão da universalidade, não parece promissor.Ainda que a norma tenha sido aprovada, a redução das penas não será automática. As defesas deverão requisitar a revisão à Justiça, e no caso dos crimes relacionados ao 8 de janeiro, a execução penal permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mesmo clima, o Senado — na noite das entregas de fim de ano — afrontou decisão anterior do STF e aprovou novamente o Marco Temporal, matéria que voltará ao Judiciário no próximo ano. Gilmar Mendes também vem ignorando o tema já votado e decidido pela própria Casa.

Sobre a dosimetria, eu enxergo a votação de ontem como parte de um acordo para Flávio desistir da candidatura em favor do candidato do centrão, Tarcísio de Freitas. Como a proposta da dosimetria surgiu antes da candidatura de Flávio, portanto não resolve nada para que Bolsonaro possa se candidatar em 2026 ou 2030. O PL aceitou votar porque considera o gesto um passo rumo à liberdade — o que, de fato, será se tudo for aprovado pelo STF, o que acho improvável. Ainda assim, Bolsonaro segue fora da disputa. Mas essa minha impressão de acordo do centrão para substituir Flávio por Tarcísio, mantenho.

Essa votação fez parte da entrega do centrão em troca do apoio para as eleições das presidências das duas Casas. Nas próximas semanas, veremos quanto isso valerá na decisão de Flávio sobre manter sua candidatura, que tenho afirmado ser irreversível. E ainda ontem, durante a votação da dosimetria, Carlos Bolsonaro voltou a atacar o centrão nas redes, mostrando que nada daquilo agradava à familícia, já que não resolve a situação de Bolsonaro. Além disso, pesquisa Ipsos/IPEC divulgada ontem já aponta Flávio com mais intenções de voto que Tarcísio para 2026.

Concluindo: o presidente Hugo Motta mostrou-se em inteiro teor, escrevendo seu nome no hall da infâmia dos presidentes da Câmara, ao lado de Auro de Moura Andrade , que em 1964, por volta das 2h da madrugada, decretou vaga a cadeira da Presidência mesmo com João Goulart no país. Truculento e inábil, eleito para ser joguete do centrão, agiu da mesma forma para acobertar golpistas contra nossa democracia. Será esquecido em breve, e tenho dúvidas sobre a continuidade de sua presidência na Câmara. Perdeu a confiança do governo e da sociedade. O problema não é o resultado final da votação (291x 148), mas a condução dos trabalhos para chegar até ali. Motta se excedeu, alinhou-se aos piores e será processado por diversos deputados por sua truculência.

Hoje seguem as votações para cassar os mandatos de Zambelli e Glauber Braga — um acordo infame para perseguir o deputado incômodo do PSOL que denuncia o orçamento secreto. Dizem que Eduardo e Ramagem estão na fila, mas seriam cassados por ausência, o que permite nova candidatura no próximo pleito. É uma decisão infame da Câmara, que mostra o quanto dependemos da habilidade do governo para manter o equilíbrio no país. São 300 votos desequilibrados que dependem de vigilância e extremo cuidado para não desandarem a economia, a democracia, os direitos e a própria sanidade nacional.

Resta o apelo de sempre: precisamos tentar eleger uma bancada maior e melhor de deputados e senadores. E até acho que vamos melhorar um pouco na próxima eleição, embora sem mudar muito a correlação desfavorável.

No caso de Bolsonaro, ainda faltam outros julgamentos — como o das joias e o da falsificação do cartão de vacinas — que podem resultar em novas condenações e mais anos de cadeia, sem dosimetria.

Vida que segue.

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