Violência contra defensores de direitos humanos
A cada mês, em média, três pessoas defensoras de direitos humanos foram assassinadas e outras 21 sofreram casos de violência no país, segundo o estudo “Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil (2019-2022)”, produzido pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.
Pandemia de Covid-19
Quantas das mais de 500 mil mortes por covid-19 poderiam ter sido evitadas no Brasil? Pelo menos 400 mil pessoas não teriam morrido pela pandemia.
(Fonte: Agência Senado)
Na CPMI da COVID, Jair Bolsonaro foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes:
- prevaricação
- charlatanismo
- epidemia com resultado morte
- infração a medidas sanitárias preventivas
- emprego irregular de verba pública
- incitação ao crime
- falsificação de documentos particulares
- crime de responsabilidade
- crimes contra a humanidade
(Fonte: Agência Senado)
Ataques a torres de energia
Desde 8 de janeiro de 2023, o Brasil teve 16 torres de energia danificadas e 4 derrubadas em 11 episódios de ataque, divulgou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Atentado frustrado em Brasília
Há um ano, a população de Brasília correu o risco, na véspera de Natal, de um atentado no Aeroporto Internacional de Brasília.
Na manhã de 24 de dezembro de 2022, uma bomba foi acoplada a um caminhão-tanque abastecido com 60 mil litros de querosene de aviação, prestes a entrar na área do terminal.
Ataques em Brasília
Um grupo de bolsonaristas queimou carros, ônibus e tentou invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, em 12/01/2023, após a prisão de um líder indígena que apoiava o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
(Fonte: UOL – https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias)
Plano de assassinato de autoridades
O general Mário Fernandes confirmou no Supremo Tribunal Federal que foi autor do plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
(Fonte: Agência Brasil)
Desinformação eleitoral
Investigação sinalizou a existência de relação do major da reserva Angelo Martins Denicoli com Fernando Cerimedo (contratado pelo PL de Bolsonaro como “especialista”) para disseminar desinformação sobre o sistema de votação brasileiro.
(Fonte: Folha)
Condenação de Jair Bolsonaro
Por usar a estrutura da Presidência da República e do cargo para promover uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, com desvio de finalidade e ataques ao sistema eletrônico de votação visando dividendos eleitorais, Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Está inelegível por 8 anos (pena máxima).
Gastos acima do teto de gastos
Os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.
Leia mais em: Veja – José Casado
Empréstimos e rombos financeiros
- SIM Digital (crédito para pessoas com nome sujo): a Caixa emprestou R$ 3 bilhões no programa. Porém, o dinheiro não voltou ao banco estatal: a inadimplência alcançou 80% em 2023, e parte desse rombo deve ser coberta com verbas do FGTS.
- Empréstimos consignados ao Auxílio Brasil: a Caixa liberou R$ 7,6 bilhões entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2022. Em um pente-fino do novo governo, mais de 100 mil devedores foram excluídos do Bolsa Família, tornando incerto o pagamento das parcelas.
- “O grande legado de Bolsonaro é um rombo de R$ 300 bilhões ( gastos na tentativa de reeleição)e o maior juro real do mundo”.
Finalmente. a partir do próximo dia 2 de setembro: Bolsonaro responde a cinco crimes distintos, cada um com previsão própria de sanção.
O mais grave é a tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), que prevê pena de 4 a 12 anos de reclusão, além da punição correspondente à violência eventualmente empregada.
Na mesma linha, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP) é punida com 4 a 8 anos de prisão.
A Procuradoria também imputa a Bolsonaro a liderança de organização criminosa armada, delito previsto no art. 2º da lei 12.850/13.
Nesse caso, a pena básica varia entre 3 e 8 anos de reclusão, acrescida de multa. Contudo, a lei estabelece aumentos significativos: até a metade, se houver uso de armas ou participação de agentes públicos, e de 1/6 a 2/3 em razão da condição de liderança.
Entre os crimes patrimoniais, o ex-presidente é acusado de dano qualificado ao patrimônio da União, previsto no art. 163, parágrafo único, III, do CP, com pena de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa. Soma-se ainda a deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da lei 9.605/98), cuja punição é de 1 a 3 anos de reclusão, também acompanhada de multa.
Na soma das imputações, as penas podem alcançar até 43 anos de prisão. Pela legislação brasileira, porém, o limite máximo de cumprimento efetivo é de 40 anos. (link: https://www.migalhas.com.br/quentes/438898/bolsonaro-no-stf-veja-por-quais-crimes-ele-responde-e-penas-possiveis)
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