
A questão básica sobre essa tese esdrúxula de que vivemos uma espécie de semipresidencialismo no Brasil é: onde está a iniciativa do Congresso nos rumos do país?
E a resposta é: zero.
Aqui e ali repetem essa balela, sempre para depois afirmar a fragilidade do atual governo e justificar as crises artificiais criadas periodicamente na imprensa, muitas vezes mais para atrair cliques e audiências. Já que não podem elogiar e divulgar os feitos, o jeito é inventar assunto — e quanto mais confusão e polêmica, melhor.
Mas a realidade da ação parlamentar é nula. Não aprovam nada que de fato influencie a vida das pessoas, sobre investimentos e projetos de verdadeiro impacto, então, nada mesmo. Vivem das emendas paroquiais que existem porque o governo anterior abdicou de governar e deixou o único dinheiro que seria para investimentos nas mãos do Congresso — e foram cuidar de golpe de Estado.
Agora temos que aturar esse modelo, até que a sociedade, na sua escolha, afaste esses tipos das decisões parlamentares e o Executivo possa impor seu programa eleito com mais liberdade e autonomia.
As casas legislativas têm funcionado como sindicatos da política e não como um poder constitucional. Mas, uma vez que trabalham em troca de emendas — e eu já disse isso aqui outras vezes —, o jeito é fazer o jogo e seguir em frente. E a Polícia Federal e o Supremo que fiscalizam, porque essa não é atribuição do governo, como se propaga por aí. Quem corre atrás de bandido é a polícia.
Na disputa que ora travam governo e Câmara dos Deputados, com relação à mudança de alíquotas de IOF e cobrança de impostos sobre operações não taxadas até então, algumas ponderações. O calendário eleitoral começa a influenciar no comportamento dos deputados, a questão das parcas liberações de emendas parlamentares, a disputa interna entre a direita e o centro pela herança dos votos bolsonaristas, a cobrança de transparência do STF e pedidos de esclarecimentos recentes, o julgamento do Bolsonaro e da trupe de golpistas entrando em momento decisivo, a fuga da deputada Zambelli — ou seja, um volume considerável de pendências se acumulou e deixou nervos e projetos em suspenso, alimentando o radicalismo geral.
O valor a ser obtido com IOF em 2025 para fechar o caixa e cumprir o previsto no arcabouço fiscal é relativamente pouco, o que permite ao governo enfrentar os desaforos do Congresso e do líder Motta com vigor, enquanto procura outras formas de compensar a derrota da MP, se for confirmada.
Mas entra na balança a retenção das emendas e as rodadas de negociações seguem acirradas, antecipando 2026, que tem tudo para ser difícil.
Finalmente, observar que os deputados indicaram votar a urgência da derrubada da MP do IOF e da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, mostrando que tentam escapar da imagem de defensores dos ricos contra os pobres. Mostra que a balança continua ativa e cada um busca seus objetivos.
Em todos os casos, o Congresso não tem iniciativa de projetos. Ou abraça algum do Executivo, ou repele, mostrando que a direção do leme segue firme nas mãos do governo, apesar de toda retórica derrotista.
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