A polêmica da semana foi o decreto criando novas alíquotas e modificando todas as demais na cobrança do IOF, nosso imposto sobre operações financeiras.

A novidade de incidir sobre aplicações no exterior não durou 24 horas, porque mexia no fluxo de dólar e não é hora de tratar desse assunto. Foi uma barbeirada tremenda, mas o recuo rápido foi inteligente. Quanto mais rápido se reconhece o erro, melhor — apesar de pegar muito mal.

O anúncio veio no bojo do bloco de bloqueios no orçamento para cumprir a meta fiscal de déficit zero, ou até 0,25% do PIB. Incluíram o novo IOF para ajudar com R$ 20 bilhões este ano.

Como tudo que ocorre nessa estação, a gritaria foi geral. O Congresso ameaça devolver o decreto — coisa inédita — e as negociações estão abertas, as usual.

Vamos ignorar a retórica padrão da negociação política e tentar entender aonde podemos chegar, porque nas entrelinhas da disputa há alguns movimentos dos principais interessados.

O Congresso deu 10 dias para o governo apresentar uma outra solução sem mudança do IOF, que seja estruturante — nas palavras do presidente Hugo Motta.

Haddad saiu da reunião com Motta e Alcolumbre reafirmando a incidência do novo IOF, mas deixou uma porta aberta para 2026, assumindo a premente necessidade de R$ 20 bilhões em 2025 para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Ontem, no Paraná, reafirmou a disposição de manter o decreto e cobrou responsabilidade e compromisso de todas as instituições.

Por acaso — ou não — ontem o STF voltou a julgar um processo sobre cobrança de CIDE, e encaminha um resultado, ainda em votação, de resguardar ao Executivo a iniciativa de mudanças tributárias que respeitem as regras. Ou seja, para garantir estabilidade e previsibilidade — que foram palavras empregadas no julgamento de ontem — o STF vai apoiar o governo nas suas prerrogativas de administrar, sobretudo para cumprir a sagrada meta fiscal. Se foi um recado, saberemos. Porque, entre outras coisas, Haddad avisou que, se for o caso, vai judicializar a cobrança do IOF, que já está em vigor. E, como ele parece precisar mais no curto prazo, uma disputa no STF pode ser suficiente para garantir seus objetivos.

O balcão está sempre aberto para negociações e vamos acompanhar a evolução de mais uma.

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