Na semana passada, venceu o prazo para a apresentação das defesas dos acusados de tentativa de golpe de Estado — ex-presidentes, generais, diversos militares e alguns civis (apenas uma mulher). Sem nenhuma explicação convincente ou justificativa, esses acusados devem, ainda nesta semana, ser formalmente transformados em réus naquele que acredito ser o maior processo da história do Brasil.

O ineditismo de incluir generais na acusação dispensa qualquer retrospectiva histórica. No caso brasileiro, é algo extraordinário, especialmente considerando que, nos EUA, quem tentou algo semelhante — e da mesma forma — é atualmente o presidente no poder.

O ministro Alexandre de Moraes recebeu as defesas dos acusados e abriu prazo de cinco dias para a resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR), ou seja, até sexta-feira. Ninguém tem dúvida sobre o teor da resposta que a PGR fornecerá, e então começa, de fato, o processo, que já conta com abundância de provas, testemunhos, vídeos, imagens, conversas e, se isso não bastasse, os quatro anos de atividades públicas e antidemocráticas de todos os agora formalmente réus.

O cronograma indica que, até o fim do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir e enviar os condenados para a prisão. Enquanto isso, aguardamos as acusações contra os inúmeros políticos com mandato que também participaram da tentativa de golpe. As investigações sobre quem financiou os atos parecem mais adiantadas, mas é fundamental saber em detalhes a participação de cada envolvido. Após a prisão e a condenação severa dos arruaceiros do 8 de janeiro, não se espera pena leve para a trupe de golpistas agora acusados.

Sobre as defesas, vimos de tudo. Na próxima semana, é provável que surjam diversos pedidos de habeas corpus por parte de praticamente todos os acusados, e o processo começará a caminhar. O julgamento na Primeira Turma do STF e a provável decisão unânime podem evitar medidas protelatórias para levar o caso ao Plenário.

Faço aqui uma observação: duvido, sinceramente, que em algum momento o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso — que é da Segunda Turma e, portanto, estaria fora deste julgamento —, não arrume um jeito de aparecer no caso. Certamente com o discurso de “fortalecer a democracia” e afins, mas… a impressão é de que ele quer mesmo é aparecer.

Que não seja para atrapalhar.

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