Eis abaixo as 25 medidas da agenda econômica do governo Lula para 2025 e 2026:

Política fiscal e justiça tributária

• Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
• Regulamentação (projeto de lei complementar 108 de 2024) da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo;
• Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
• Limitação dos supersalários;
• Reforma da previdência dos militares;
• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz

Ambiente de negócios

• Nova Lei de Falências;
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
• Resolução bancária;
• Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
• Regulamentação econômica das big techs;
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
• Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
• Modernização do regime de concessão e permissões de prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

Plano de Transformação Ecológica

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;
• Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
• Novos leilões do EcoInvest;
• Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
• Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
• Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
• Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
• Concluir o índice de investimento sustentável nas BIP (Plataformas de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).