
Devemos partir do princípio de que o uso do Pix vinha substituindo o dinheiro físico. O sistema cumpria a mesma função de forma simples e prática, com a vantagem de eliminar a preocupação com a falta de troco.
Nesse contexto, o Pix permitia que pequenos recebimentos não declarados continuassem fora do alcance da fiscalização. Assim, transações informais seguiam acontecendo sem chamar muita atenção. Agora, com as novas regras, embora se diga que o sigilo das operações será mantido, o simples fato de saber que há monitoramento sobre a circulação financeira já despertou preocupação e resistência entre os usuários.
O problema não está apenas na desinformação que gerou pânico, mas também no fato de que um vasto universo de transações informais prefere, por razões variadas, continuar operando fora da formalidade. A realidade é que, para muitos, o dinheiro físico volta a ser uma alternativa mais segura, mesmo com suas limitações.
Seria mais produtivo agilizar a discussão sobre a prometida reforma tributária sobre a renda, prevista para 2025, estabelecendo de forma clara que ganhos mensais de até 5 mil reais ficariam isentos de preocupação. Consertar o impacto gerado pela mudança no Pix está se mostrando cada vez mais difícil, porque as pessoas, de fato, perceberam a intenção subjacente à medida da Receita Federal, e isso gerou descontentamento.
A formalização por meio do MEI segue sendo uma questão crucial, alcançando quase todos os pequenos negócios. Nesse sentido, estímulos e facilidades para adesão precisam ser ampliados, tornando a formalização mais atrativa e vantajosa para os microempreendedores.
Quanto às pessoas físicas e à tributação sobre os pequenos rendimentos, apenas uma mudança legislativa parece capaz de resolver a situação de maneira efetiva. Até lá, o dinheiro físico provavelmente voltará a ser uma alternativa viável para movimentações menores, especialmente entre os setores mais informais da economia.
No fim, trata-se de um desgaste desnecessário, que poderia ter sido evitado com mais diálogo, clareza e sensibilidade na implementação das mudanças.