Decisão de Dino fragiliza o governo?

O curioso nas especulações sobre quem fragiliza quem, nos cálculos sobre os efeitos políticos da decisão do ministro Dino de suspender o pagamento de emendas com base na regra básica de transparência, é como a análise muitas vezes se desvia da questão central.

A primeira observação relevante é que o governo Lula já havia cumprido sua parte nos acordos ao liberar as emendas acordadas. A decisão de sustá-las surge no momento de questionar: por que o Legislativo insiste em manter sigilo sobre bilhões de reais de recursos públicos? Esse é um problema real, impossível de defender, que levanta todo tipo de desconfiança.

A ideia de que essa decisão fragilizaria a relação entre Executivo e Legislativo, apontada por alguns analistas, foca nas possíveis tensões políticas em vez de direcionar atenção ao cerne da questão: a necessidade de uma gestão transparente dos recursos.

É evidente que há insatisfação no Congresso, especialmente entre os parlamentares habituados às “emendas livres.” No entanto, a resolução dessa prática nociva — além de extremamente cara ao país — só pode vir da aplicação rigorosa da lei. E é exatamente aí que o ministro Dino atua, sem receios.

A decisão agora é clara: cumprir a lei e alinhar os interesses e recursos de maneira que some esforços em vez de dividir. No curto prazo, isso pode trazer dificuldades no asfalto, mas é uma mudança fundamental que beneficia escolas, postos de saúde e demais serviços essenciais que ganham prioridade nesse novo cenário.

O Executivo, como o grande articulador nacional, tem a chance de ver seus planos abrangentes ganharem maior adesão, enquanto deputados e senadores ávidos por influência precisarão adaptar suas ações a práticas mais alinhadas com o interesse público.

Embora momentos de tensão estejam garantidos, não há um impacto estrutural negativo significativo a se esperar. Esse período, marcado pela troca iminente dos presidentes das casas legislativas e pelo ambiente de intensas negociações, representa uma oportunidade valiosa para redefinir práticas em benefício do país.

Já as críticas e ameaças — com a velha retórica alarmista — seguem o padrão de sempre: muito barulho sem substância. Apesar de tóxicas, são inócuas, inertes e apenas sinalizam a resistência de setores que tentam manter privilégios questionáveis.

Nesta sexta-feira, a Câmara deve recorrer da decisão do ministro Dino, alegando que todos os critérios legais foram cumpridos e que as emendas deveriam ser liberadas. Será interessante acompanhar o desenrolar desse capítulo. Entretanto, é pouco provável que o recurso prospere, e assim a novela continua com congressistas pressionados e recorrendo às ameaças rotineiras.

Em tempo: câmara recorreu e Dino respondeu perguntando o que não tem resposta.


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