Essa parece ser a condição e a decisão atual do governo em suas relações institucionais, considerando o Congresso e sua peculiar maneira de enfrentar os desafios do país, sua interação com o Banco Central e ambas as diretorias — a que está de saída e a que assumirá em breve. Isso inclui também suas avaliações de cenário em meio a um escandaloso ataque especulativo contra a nossa moeda.
Sem dúvida, a aprovação do pacote na última hora e de forma apressada não deixa um saldo ruim, pois atende às expectativas de forma básica. Onde o Congresso realmente se faz presente é na preservação dos privilégios, tanto próprios quanto daqueles que já possuem muito. Porém, quando se trata de cortes no salário mínimo ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), não hesitam em agir.
Sobre o BPC, o que se propõe, e com razão, é evitar a falta de critérios, já que o benefício cresce de maneira descontrolada. O salário mínimo, por sua vez, foi o primeiro a ser indexado a nova ancora fiscal. E é previsível que saúde e educação, com indexadores de despesas distintos, também sejam ajustados às mesmas regras em algum momento.
O grande desafio permanece no enfrentamento das maiores distorções, especialmente no Poder Judiciário, como os salários acima do teto constitucional, que continuam praticamente intocados. Apesar de algumas travas aprovadas, já há sinais claros de que podem ser facilmente contornadas.
Fica evidente que haverá uma nova rodada de ajustes em um momento futuro, abrangendo temas como os indexadores, as concessões tributárias e os super salários — onde estão concentradas algumas das mais flagrantes desigualdades. Felizmente, a preservação de ganhos importantes trouxe racionalidade aos cortes efetuados até aqui. Avançar sobre as distorções de forma lógica e justa será, cedo ou tarde, inevitável.
Nas relações institucionais, o cenário atual é reflexo de escolhas passadas, herdadas e ainda em vigor. Este Congresso, turbinado financeiramente, foi moldado pelo ex-presidente para sua sobrevivência política e para manter sua conhecida inércia, delegando amplamente o orçamento. O Banco Central, independente desde Temer, causou danos até aqui, e a “pantomima” necessária para agradar o mercado ainda se desenrola. Vamos observar quanto tempo isso se sustenta, e se é apenas um espetáculo temporário ou, de fato, o novo normal.
A questão que preocupa, porém, e inaugura um novo foco de tensão para o futuro, é o ataque especulativo contra o real. É provável que esse ataque tenha se fortalecido devido à omissão do Banco Central, o que parece ter sido decisivo. Talvez essa omissão seja uma característica específica do bolsonarista que está de saída, mas também existe o temor de que isso reflita uma mudança estrutural de comportamento do Banco Central daqui em diante.
E ficamos focados no ajuste fiscal, enquanto a Reforma Tributária foi concluída e aprovada.
Em todos os casos, faça como o governo e sorria .