Aprovada ontem à noite a primeira parte da reforma tributária, resta agora a votação sobre renda e patrimônio, prevista para 2025.

Observe, na ilustração, o mapa de votação por partidos políticos e note como praticamente todos votaram a favor. Essa dinâmica tem sido a regra nos últimos dois anos, e antes de Lula assumir a Presidência, quando medidas importantes já eram aprovadas em meio ao caos evidente do desgoverno anterior.

Um levantamento simples das aprovações na Câmara e no Senado revela um padrão: inicialmente, há negativas categóricas, seguidas de negociações e da liberação de emendas, culminando em votações favoráveis ao governo. Sobre as emendas, tema que já comentamos aqui, se há suspeitas de compra de votos, é papel do Ministério Público Federal e da Polícia Federal investigar possíveis desvios ou irregularidades. Ao governo, cabe assegurar transparência, algo que o STF tem ajudado a garantir.

A grande inovação da reforma tributária está na distribuição de renda, incorporada à medida. O cashback na cesta básica é uma verdadeira revolução no custo da alimentação. A tarifa zero representa uma conquista histórica, equiparável ao reajuste do salário mínimo ou à criação do 13º salário — um marco que será lembrado por gerações.

Essa medida, no entanto, não deve ser encarada como trivial ou algo que “caiu do céu”. Da mesma forma, a isenção de impostos para quem ganha até R$ 5.000 em 2025, combinada com a tributação progressiva sobre altos salários, também marcará uma transformação significativa na estrutura fiscal.

Essas mudanças são passos fundamentais para a história da justiça tributária no Brasil.