É importante observar que a continuação da Reforma Tributária, especificamente a parte que trata da tributação sobre a renda, estava e está programada para 2025. Supostamente, esse seria um ano mais calmo, a uma distância razoável das eleições presidenciais e após as municipais.

O motivo da antecipação dessa discussão é que merece destaque.

Durante a construção do pacote fiscal apresentado pela área econômica — que avança sobre questões sociais relevantes e delicadas, de difícil ajuste, mas importantes e equilibradas — o presidente percebeu a necessidade de balancear a proposta. Ele apontou para uma reforma significativa, cumprindo uma de suas principais promessas eleitorais: isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e incluir os ganhos acima de R$ 50 mil na base do IR para compensar a perda de receita.

Embora incluída no pacote que está em fase de discussão e aprovação no Congresso, as alterações no IR seguem o calendário anual e só entram em vigor no ano seguinte à aprovação. O que Lula fez ao antecipar o debate foi mais do que “dourar a pílula” do ajuste fiscal — embora tenha, de fato, suavizado a proposta. Ele pautou a discussão sobre a reforma tributária da renda, que parecia ser muito mais complexa do que a reforma tributária atual, já em fase final de aprovação. Lula pegou os congressistas desprevenidos, definiu o ponto mais relevante para o debate futuro e assumiu o mérito da proposta, algo que, nos debates , todos estariam interessados em compartilhar.

Por isso, os congressistas fingem não querer discutir a proposta de maneira imediata. Primeiro, porque não há possibilidade de implementá-la agora. Segundo, porque quanto mais o tema for debatido nos próximos meses, maiores serão as oportunidades para que todos reivindiquem uma parcela do mérito na aprovação.

Sim, e ainda lidamos com a chantagem envolvendo a liberação de emendas para nublar a aprovação de dois itens do pacote tributário nos últimos dias antes do recesso. E, não vejo dessa forma. Existe a chantagem, mas, na discussão atual, o governo busca agradar o Congresso e não apenas o STF, sem abrir mão da necessária transparência e prestação de contas. O Congresso sabe disso e deve votar o ajuste no prazo. Afinal, o mercado, ao qual a maioria dos deputados e senadores obedece, já precificou a aprovação e, com mais um aumento de 0,75 na taxa Selic a ser anunciado hoje, estará tranquilo para o recesso, aguardando o novo presidente do Banco Central assumir. Nós também estamos esperando para ver o que ele fará. Ou não.

Por fim, qualquer análise sobre o tema “Imposto de Renda” neste momento não passa de bobagem ou conversa fiada. Nada seria discutido agora, muito menos aprovado de forma apressada.