Ontem à noite, o governo enviou seu pacote de ajuste ao Congresso, com algumas ausências notáveis em relação ao que foi anunciado pelo ministro Haddad.

A ausência mais marcante é a que trata da aposentadoria dos militares. Segundo a proposta apresentada na reunião com Lula, os chefes militares sugeriram um período de transição para a total implementação da reforma, de nada menos que 40 anos. Não, não é piada. Essa é a forma como enxergam sua posição no cenário nacional, algo também evidenciado em um vídeo produzido pela Marinha, onde exaltam um suposto esforço incomum de trabalho, enquanto os civis, segundo eles, levam uma vida mansa. O fato é que os militares, até agora, não foram incluídos no pacote, como inicialmente previsto. Isso sugere que as negociações ainda estão em andamento — infelizmente.

Sobre o imposto de renda e a isenção até R$ 5 mil, parece haver certa ingenuidade na percepção do que está em jogo. Além de ser uma promessa relevante de campanha, o objetivo da proposta, além de “dourar a pílula” do ajuste fiscal como um todo, é antecipar, de forma definitiva, o debate sobre a reforma tributária, que estava previsto para 2025. O governo colocou um “totem” no centro das discussões, algo difícil de ser removido, pautando de maneira contundente um tema que prometia ser complexo. Com isso, talvez a reforma tributária, incluindo a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, já esteja praticamente desenhada. Resta acompanhar, pois esse será um assunto para o primeiro semestre de 2025, com eventuais mudanças válidas somente a partir de 2026, como é sabido.

Há uma pressa visível em aprovar o pacote. Entre as medidas destacam-se a revisão do BPC, a limitação do reajuste do salário mínimo ao arcabouço fiscal e a criação de travas eficazes para o controle do teto salarial no funcionalismo público federal — travas que, embora sempre prometidas, nunca funcionaram. Agora, dizem que funcionarão. Essas ações caminham na direção correta: alinham recursos às receitas e ajustam indexadores entre si. No entanto, ainda falta avançar em áreas mais sensíveis, como as despesas com saúde e educação, que devem voltar à pauta no próximo ano.

Mais uma vez, fica claro que mexer com benefícios sociais e reajustes do salário mínimo, seja com razão ou sem, é a medida de ajuste mais fácil para qualquer governo. Já mexer com militares ou com o imposto de renda, aí a coisa nunca é trivial.

Vida que segue.

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