Nada mais improdutivo do que rediscutir as bases em que foram assentados os limites do Arcabouço Fiscal e os prêmios e castigos estabelecidos no cumprimento ou não das metas.

Relembrando que, para 2024, o limite de déficit é de 0,25% do PIB, e estamos agora, em outubro, segundo Haddad, com um déficit de 1%.

Para 2024, o teto do limite é de 2,5% de crescimento real da despesa. No entanto, se o montante ampliado da despesa, calculado dessa forma, for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025.

Então, estamos na véspera de fechar o ano com um déficit de 1% ou 0,25%, dependendo mais de segurar despesas do que de aumentar a arrecadação, nessa altura do campeonato. E apesar de seguidos recordes na arrecadação, que acabamos de repetir em setembro.

E, observe, precisamos segurar cerca de R$5 bilhões agora, cumprindo a meta do Arcabouço, para liberar cerca de R$ 50 bilhões a mais em 2025.

É importante destacar que, em 2024, asseguramos um crescimento de mais de 3% do PIB, talvez um pouco mais. Assim, podemos afirmar que o ano de 2024 está ganho, e a prioridade é assegurar o mesmo crescimento em 2025. Os R$ 100 bilhões a mais serão imprescindíveis para essa nova conquista.

Tudo certo e explicado, mas agora falta saber onde será feito o corte. E não pode ser na despesa obrigatória; os juros astronômicos e em crescimento por conta do Banco Central nem entram no cálculo do déficit primário, por conveniência do financismo e vergonha nossa.

Esses são os fatos. O anúncio ficou para depois das eleições, por motivos óbvios, e a faca vai para cima do BPC e do seguro-desemprego, aparentemente.

Pode até ser que haja gordura aí para queimar — até acho que tem. Mas é preciso reconhecer que só estamos conseguindo cortar do lado mais fraco, enquanto se anuncia imposto de renda para bilionários no futuro.

É isso. As eleições municipais não afetaram a correlação de forças, mas fizeram o Centrão sonhar, o que não ajuda em nada na promoção de justiça fiscal e social no Brasil.

Reclamar pode, só não pode esconder ou ignorar a realidade.

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