A semana realmente será decisiva, com a agenda cheia de pautas importantes a serem resolvidas antes que o Congresso entre em recesso para focar nas eleições municipais. O esforço concentrado busca atender três frentes cruciais:
- Regras de Emendas: A proposta que visa regulamentar as emendas parlamentares, eliminando as emendas secretas, é fruto da pressão do STF, especialmente sob a condução do ministro Flávio Dino. A nova regulamentação impõe maior transparência, exigindo que a origem e o destino das verbas sejam claras, com prestação de contas detalhada. Este projeto visa moralizar o uso das emendas e destravar os recursos que foram bloqueados até que haja garantias mínimas de transparência.
- Reforma Tributária: A regulamentação do segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) da reforma tributária, já aprovada no Senado, encontra-se pendente de votação dos destaques na Câmara. A Câmara, no entanto, adiou a apreciação até que as questões envolvendo emendas fossem resolvidas. Agora, com a possibilidade de avanços no tema das emendas, os deputados parecem dispostos a avançar na reforma, fundamental para simplificar o sistema tributário e promover uma reestruturação na arrecadação de impostos no Brasil.
- PL da Desoneração: Essa pauta, que envolve a reoneração dos 17 setores da economia que foram beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, também está sendo pressionada pelo STF e pelo ministro Dino. A medida prevê o retorno escalonado da contribuição patronal à previdência, buscando corrigir um cenário de 10 anos de isenção que resultou em uma perda de R$ 27 bilhões anuais. As empresas de comunicação, em particular, têm feito forte oposição à medida, mesmo que sejam frequentemente as primeiras a defender a austeridade fiscal em outros contextos.
Após essa semana intensa, os parlamentares retornarão às suas bases para focar nas eleições municipais, e a votação das pautas pendentes provavelmente será empurrada para novembro. O cenário político vai se aquecer, e será interessante observar como os partidos e suas alianças emergem desse processo eleitoral e quais efeitos isso terá nas votações de novembro e nas negociações futuras.
Agora, resta acompanhar as movimentações e ver quem tem mais garrafa para vender.