
Uma vitória de fundo, conceitual, que está mexendo na relação do governo com o legislativo, está assentada na tese legal e efetiva de que não se pode inventar gastos sem indicar a fonte dos recursos.
Parece óbvio, mas nem de longe é uma preocupação de quem quer quinquênios para o judiciário ou prorrogar desonerações para 17 setores sem nenhum motivo econômico.
Mas o governo foi se apoiando na tese, levantou a discussão após a aprovação do novo regime fiscal e está ganhando a parada, imobilizando o congresso com cada vez menos ímpeto para criar despesas sem critério.
Até a votação do novo DPVAT, aquele seguro obrigatório de acidentes automotivos, não escapa da lógica, embora no sentido inverso. Para aprovar o novo imposto, o governo conseguiu segurar R$ 15 bilhões do orçamento, que só podem ser liberados se aprovado o ingresso dos recursos do novo seguro obrigatório. E que seriam recursos para as emendas dos congressistas.
Assim fazendo, além de tudo, desmascara o discurso fiscal de liberais do congresso e da mídia, que gritam por economia quando não envolve interesses próprios. Aí, a ordem é liberar. Só que não está colando, a urgência do orçamento e sua lógica impõem um comportamento comum, amarrando entre si os interesses. Além de deixar o hipócrita defensor de orçamento sem argumentos.
Vamos acompanhar esse tema, a eleição municipal enxugou o calendário anual, os deputados querem dinheiro para as bases e a sucessão dos presidentes do congresso arma um cenário novo, onde oportunidades podem surgir, o que promove o interesse e a necessidade de negociar.
O fato a observar é que aos poucos o governo inverte o funcionamento do congresso dos últimos anos, se não inteiramente, ainda, nenhum dos lados avança sem o outro. No ano passado parecia que fariam do presidente Lula uma rainha da Inglaterra. Nesse aspecto, quebraram a cara totalmente
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