A gritaria de parcelas da esquerda contra o ministro Zanin reiniciou, em virtude de seu voto contrário à descriminalização do uso da maconha. De fato, a discussão no STF procura se esquivar do verdadeiro nome da coisa, usando argumentos como liberdade individual ou regra da mal insignificante, alegação de regulamentar lei já aprovada, necessidade de separar usuário de traficante etc., mas é de descriminalizar com limites do que estamos tratando.

Eles tentam achar um peso máximo de porte, e aqui estão tentando proteger o usuário do assédio policial, definindo claramente os limites de porte.

Quanto a Zanin, e no mesmo diapasão de quando votou contra a definição do marco legal das terras indígenas, o que o ministro faz é nada inovar, nada legislar, seguir as leis vigentes custe o que custar. Se a lei não trata de limites para porte de drogas, maconha incluída, então não vai ser o juiz quem deve decidir. É uma posição para lá de respeitável – não essa específica, a meu ver um erro – mas coerente com sua posição até o momento. Os demais ministros perderam os freios há tempos, Barroso é um perigo constante e mesmo nas decisões, digamos, boas, é para todos nós muito arriscado ficar dando espaço e corda para juiz inventar leis por sua vontade.

Nesse caso, bem como na outra ocasião do marco temporal, Zanin pagou o preço por sua coerência. Eu lhes digo que mais à frente vamos saudar essa posição dele, o STF não é flor que se cheire não. Quanto menos corda, melhor.

E o Senado, com o Pachecão de olho no voto conservador, pode atropelar a morosidade interessada do STF, com a votação parada com mais um pedido de vista do Toffoli, uma vez que o resultado a favor da descriminalização está, até agora, encaminhado e faltando somente mais um voto para conclusão e aprovação.