Vem de longe a saga que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 diferentes atividades econômicas. Começou no governo Dilma, tentando manter empregos enquanto fazia o ajuste necessário na dinâmica do mercado interno. Temos sempre que lembrar o quanto o primeiro período de 4 anos da Dilma foi ótimo, com os abutres desestabilizando o governo com falsas crises, com acordos com militares, STF e tudo. Mas na ocasião a Dilma ainda lutava, e essa decisão de desonerar a folha salarial não foi uma das suas melhores ideias.

Não foi boa, mas atravessou outros governos, só voltando à pauta no vencimento legal da lei, que se deu no ano passado quando foi renovada pelo congresso, vetada por Lula e reafirmada no congresso derrubando o veto presidencial.

Só que nesse ínterim uma nova lei foi aprovada em 2019, proibindo decisões de qualquer natureza que afetassem a receita da previdência social, o que a desoneração faz solenemente.

Haddad avisou os congressistas do problema legal durante as tratativas para reaprovar a lei, que foi ignorado. Mas sua iniciativa logo após a derrubada do veto de Lula não foi consultar o STF, como esperado, senão reenviar uma nova MP da questão, escalonando a volta crescente das alíquotas em período e número variados, dependendo do setor.

E aí temos muitos problemas para tratar.

O primeiro é que Haddad e Lula usaram uma MP, arma mortal do executivo e que estava proscrita pelo congresso desde a chegada de Lula. O cancelamento do uso das MPs se deu durante a pandemia, em acordo entre Senado e Câmara, alegando simplificar o processo de encaminhamento e análise de leis no congresso. O que acabou acumulando a apreciação de projetos na Câmara, com o Senado de lado e praticamente carimbando decisões já tomadas e votadas. Pacheco tentou encerrar o rito reduzido, mas Lira e sua tropa não aceitaram. Com isso, para evitar ainda mais problemas no início de seu governo, Lula não enviou MPs e estava até agora sem usar o instrumento.

E voltamos à desoneração. Ao optar pela MP para regular de maneira realista e pensando na arrecadação perdida com a desoneração como estava e que pretendem manter, Lula e Haddad devolvem protagonismo ao Senado, que é quem primeiro analisa MPs, deixou na lei prazo de início de vigência em abril para dar tempo de negociar e deixou no ar suspenso a ameaça de judicialização da matéria no STF. Onde a desoneração pode cair de vez e voltarem de um dia para o outro, sem a vantagem do prazo de escalonamento, as alíquotas cheias anteriores.

Deixou o congresso em polvorosa, o Senado em fúria, mas Pacheco entendeu a iniciativa do governo, que também o favorece devolvendo a ele, presidente do Senado, prerrogativas perdidas.

Pacheco está pressionado pela burrice de senadores, que reagem querendo que ele devolva ao executivo a MP, e prometeu até sexta decidir a questão em reunião com Haddad.

Lira ainda não deu as caras esse ano, parece meio perdido e dividido quanto ao seu último ano na presidência da Câmara. Se seguir o destino de seus antecessores, o ostracismo o aguarda. Os sinais até agora enviados foram ruins, em todo o caso, talvez, só reste a ele apostar no seu cavalinho surrado, do conservadorismo e agora do fascismo. Talvez não tenha opção. Ok, tudo leva a crer que teremos um ano difícil com ele, mas vamos nos livrar desse incômodo na reta final de dois anos antes do próximo pleito presidencial. Por isso, muita paz e amor por enquanto.