
Muita gente boa por aí está prevendo um ano difícil na relação do governo com o congresso, já dando como exemplo o envio da MP da desoneração.
Como já discutimos esse assunto em posts anteriores, passo a observar para além da atual disputa.
Não é que vai dificultar, nunca esteve fácil. O atual governo tem a disposição de governar, fato ausente na administração anterior. Observe o que acontece na Argentina, onde o líder está decidindo nada decidir e retirando a intermediação do estado em tudo. Não resta nenhuma dúvida de que o vácuo deixado por ele será preenchido, tanto pelos congressistas, os governadores das províncias e até pelo judiciário. É mais ou menos o processo que foi iniciado no Brasil pelo governo anterior, que agora o atual executivo está desfazendo, ao reassumir as prerrogativas do poder.
Governar por ausência não é possível, o tal Presidencialismo parlamentar não passa de uma distorção do acesso ao orçamento. A forma de desgovernar de 2018 a 2022 alimentou apetites que nasceram no golpe contra a Dilma, com o fantoche Temer. Os atuais congressistas foram eleitos com essa expectativa e aos poucos vão se confrontando com a nova realidade, que atualmente tentam resistir.
É evidente que a situação é desconfortável, obrigando à concessão de recursos que serão empregados de forma dispersa, diminuindo o impacto se fossem utilizados em políticas abrangentes e programáticas. Passam a servir para reformar o chafariz da praça e asfaltar a estrada da fazenda do deputado, obras e serviços medíocres, como são os responsáveis por esse tipo de política pública.
Qual o apetite dessa turma, afinal? Porque na verdade, não lhes interessa as obrigações do poder, no sentido de estudar, planejar e executar. Fazem o que lhes dá mais retorno com o mínimo de esforço e pretendem continuar assim. Tem lá seus tubarões, tipo Lira. Mas perceba, mesmo um bonachão como Pacheco consegue destaque quando azucrina o governo e o STF. A bagunça é tanta que qualquer um faz e acontece.
Ambos deixam a presidência no ano que vem, e serão substituídos por algo semelhante ou pior. O que nem importa, porque ao governo, só interessa seguir a pauta econômica e social contratada.
Falo de 2024, com orçamento aprovado e votado, com a casa mais arrumada, com eleições. Então, o interesse é atravessar 2024 sem muito barulho.
Ao contrário dos congressistas, muitos candidatos a executivos municipais precisam aparecer e outro tanto precisa construir apoios para o futuro.
Isso também serve para os governistas, que vão tentar surfar nas realizações do governo que defendem.
O que tento descrever é um ano onde não teremos grandes mudanças, mas muitos solavancos, muita retórica, muito grito.
Talvez a grande novidade seja a continuidade da reforma tributária, com a metade que faltou, que tratará da renda e patrimônios, podendo aos poucos ser construída. Acho que sim, será outro parto, mas deve andar.
A desoneração por MP foi uma grande tacada, chamou os congressistas à responsabilidade fiscal que tanto cobram. O tempo até abril para negociar foi deixado para amadurecer a questão e trazer o realismo necessário. A outra opção é o STF e a cobrança integral nos moldes anteriores, o que seria mais dramático e indesejável para todos.
Vai ter briga, muita provocação, muita baixaria, mas o rumo foi dado e agora não interessa nada disso.
Depois vem 2025, e aí a história é outra.
Falta falar do judiciário, agora encarnado no pavão Barroso e sua necessidade de aparecer, mesmo sem a menor necessidade. Num certo sentido, vale para o legislativo também. Tudo depende do sucesso do executivo. Quanto mais forte os acentos e sucesso econômico, mais a bola dos de lá murcha, porque funcionam ou como promotores do caos ou como estuário de falhas de comando do executivo . Afastadas essas duas hipóteses, resta o papel institucional e cumprir a Constituição. Quem sabe não se acostumam assim, novamente?
Em 2024 a luta continua.
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