Seriam necessários 49 votos, e a Reforma Tributária, a primeira etapa dela, foi aprovada no Senado com algumas modificações da que veio da Câmara, por isso volta e algumas novas rodadas de negociação são esperadas.

Mas não muda a essência da boa notícia, desde a redemocratização inúmeras tentativas de simplificação e melhora qualitativa e distributiva da tributação são tentadas, sem sucesso. Até ontem.

A espinha dorsal da Reforma Tributária, IVA Dual, não cumulatividade, desoneração de investimento, desoneração de exportação, cesta básica desonerada e alimentos mais baratos, passou.

A expectativa de plena aprovação na Câmara, talvez com algum pedaço fatiado ali e aqui, e promulgação até o fim do ano, permanecem.

Num certo sentido e no tipo de mundo de imagens e sinais em que vivemos, é possível dizer que parte importante da batalha foi vencida. Daqui para frente é trabalho burocrático de anos, estudos e mais estudos para calibrar as alíquotas e ajustes periódicos para aprimorar. Tudo previsto no prazo longuíssimo de anos e anos para a plena implementação das novas regras de tributação.

O resultado foi relativamente apertado, a semana foi excepcionalmente tumultuada pelo ex-presidente, seus apoiadores no Senado, reuniões com embaixador de Israel, ataques quanto aos limites fiscais na LDO em discussão. Me parece que agora, com a aprovação, a agenda fica mais leve, embora um importante ralo de dinheiro precise ser fechado com a aprovação de uma lei sobre incentivos fiscais de ICMS, ainda por ser apreciado a toque de caixa na Câmara para valer no início do próximo ano. Estimam em arrecadar R$ 35 bilhões com essa nova medida, importante reforço para o caixa do próximo ano.

Continua o debate do déficit fiscal para o próximo ano, se zero ou 0,5% do PIB. De certa maneira, o governo entrou na questão de limites, enquanto falava mais de aumento de arrecadação. A oposição e a imprensa conseguiram reintroduzir a questão do déficit como prioridade, e o governo, num certo sentido, capitulou, com alguns ministros falando coisas distintas. Até o presidente Lula entrou na discussão, se bem à sua maneira, relativizando o déficit e destacando a necessidade de manter o investimento previsto para o próximo ano.

A segunda etapa da reforma tributária, que tratará da renda, continua sem data, mas acredito que virá.