A primeira etapa da aprovação da primeira parte da Reforma Tributária deverá dar mais um passo durante a semana, com a votação no Senado até a próxima quinta-feira. Em seguida, voltará à Câmara para avaliar as modificações no Senado, mas as previsões de aprovação total até o fim do ano estão mantidas.

O Ministro Haddad, que é professor, quantificou, de forma definitiva, com o que estamos tratando: “é uma reforma nota 7, mas a atual é 1!”.

A nova proposta simplifica a legislação, atualiza alíquotas e tenta equilibrar entre os setores tributados.

Considerando a atual composição legislativa, a aprovação é praticamente um milagre que estamos a assistir.

Talvez o santo seja mesmo o labirinto em que anos e anos de remendas e acréscimos, exceções e políticas tributárias erráticas produziram um autêntico Frankenstein que ameaçava o criador.

Talvez os atuais legisladores sejam aqueles que resolvem enfrentar o monstro, sem saber exatamente o que estão enfrentando.

Seja como for, a nova regra está quase nas ruas, com a vantagem de mecanismos de correção e ajustes previstos, uma lenta transição até sua inteira aplicação e, inicialmente, simplificação na sua cobrança e consequente fiscalização.

Minha maior expectativa seria quanto à sua natureza distributiva, promovendo uma cobrança maior de quem pode pagar mais, aliviando as camadas mais sofridas da nossa população. Vamos ver como tudo vai funcionar na prática.

Outro ponto de observação será quanto à influência na máquina de fiscalização nos estados e na advocacia tributária. Tenho a impressão de que a simplificação, se vitoriosa, pode provocar mudanças importantes nos dois setores, um de natureza privada e outro na burocracia estatal.

Depois do Senado e mais uma rodada na Câmara, voltaremos ao tema, para discutir o que for definido.