Iniciado o novo governo, as expectativas dos agentes econômicos – praticamente todos eleitores do fascista derrotado – e a mídia oligopolista e antidemocrática – idem –, eram todas de que o novo governo seria incapaz de administrar o país, cumprir suas promessas de crescimento do PIB, todas as outras promessas de combate à fome e inclusão do pobre no orçamento. E, importante, inclusão do rico no imposto de renda.

O Congresso que saía das urnas, segundo os tais agentes, era ingovernável, conservador – para não dizer reacionário – e hostil ao novo governo. Portanto, inacessível e um foco perene de crises e obstáculos aos planos do novo governo.

A nomeação de Haddad para a fazenda foi recebida como uma piada, uma afronta, um sinal inequívoco do fracasso que estava contratado.

Eram essas as expectativas, crescimento no máximo de 0,7% em 2023, alguma coisa próxima de nada em 2024 e déficits orçamentários impagáveis. E inflação de 10% com juros de 13,7% com viés de alta.

No Congresso, o assunto preferido era abrir um debate sobre o presidencialismo híbrido, com Lula virando a Rainha da Inglaterra e Lira o Primeiro Ministro. As verbas do orçamento secreto seriam intocáveis, e o governo nem deveria sonhar em tocar na administração e na distribuição dos recursos.

Tem muito mais previsão furada por aí, ficaremos nestas e vamos salientar as do governo.

Lula dizia que o FMI estava errado nas previsões de crescimento baixo do PIB, nomeou ministros para coordenar a liberação das verbas no Congresso, organizou sua base na Câmara dos Deputados, contou com um presidente do Senado muito mais cooperativo, apostou no Haddad e ganhou.

É claro que estamos apenas no início do governo, e enviaram ontem para o Congresso o primeiro orçamento elaborado pelo atual governo; o anterior foi feito na marra, com Bolsonaro presidente e Lira controlando as votações.

E o novo orçamento tem algumas características importantes, e algumas provocações, como tentarei explicar.

Lembrando que iniciamos o ano com previsão de déficit de R$ 150 bilhões no primário, baixou para R$ 135 e agora fixado em R$ 115, como Haddad havia antecipado no início do ano e ninguém acreditou. E isso depois de R$ 1 trilhão de déficit do governo anterior.

No novo orçamento, estão previstas uma série de medidas para obtenção de novos recursos, porque o orçamento de 2024 foi elaborado no contexto da nova âncora fiscal, que pretende fazer os ajustes na economia também através do aumento de arrecadação e não somente no corte das despesas, como sempre foi feito.

As novas medidas para aumentar a arrecadação estão disponíveis na imprensa, basicamente a retomada do voto de qualidade do CARF, taxação de investimentos bilionários no exterior, taxação de jogos de azar, falam no IR em dividendos, etc. Mas não é isso que quero explorar.

O ponto central no aspecto político, além do econômico, é que no novo orçamento não constam reajustes no salário do funcionalismo federal e nem para o Bolsa Família. O que me pareceu mais uma provocação do que uma medida de economia.

E o Presidente Lula vocalizou a provocação, chamando os sindicatos e todos os grupos de pressão social para a arena, dizendo que estão todos muito quietos e engolindo tudo que aparece pela frente. E não é de hoje, durante o golpe na Dilma ainda vimos alguma resistência, mas depois, durante os governos Temer e Bolsonaro, todos saíram de cena e aceitaram calados todas as medidas absurdas que foram tomadas. Inclusive, 7 anos sem reajuste salarial do funcionalismo.

Pois bem, águas passadas.

O sentido da provocação do Lula – seria uma convocação? – é que o governo e seu orçamento lidam com grupos de pressão poderosos, Lira já avisou que a cobrança de impostos nos investimentos dos bilionários não será aprovada. E, se existe uma força que consegue barrar as iniciativas do governo pela direita, é preciso que uma força de esquerda apareça com força suficiente para contrabalançar.

Me parece claro o recado, democracia não é pacto de silêncio, muito antes, seu exato contrário.

Fora o fato importante de que nessas lutas, nos sindicatos e nos grupos sociais, novas lideranças são forjadas, amadurecidas e despontam, reforçando e renovando quadros políticos. Ninguém mais do que Lula sabe disso.

Então fica a dica, se não estão satisfeitos com as iniciativas do centrão no congresso, querem aumento salarial e reajuste no Bolsa Família? Pois vão à luta!

Não sou eu quem está dizendo, mas o Presidente.

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