Amanhã vence o prazo para o envio do orçamento de 2024, a ser apreciado pelo Congresso. Haddad afirmou em uma entrevista que tudo está pronto há 15 dias e que não há mais tempo para modificações, mantendo as condições atuais. No entanto, destacou a importância da aprovação final do Novo Arcabouço Fiscal.

Dentro desse novo arcabouço, a previsão para o próximo ano é alcançar um déficit zero, embora uma pequena margem, em torno de 0,5% do PIB, esteja prevista. Mantendo o espírito do Novo Arcabouço, que propõe um ajuste inédito na combinação de arrecadação e controle de gastos, ambos igualmente considerados, abandona-se assim a fixação apenas na redução de despesas. Para cumprir a meta proposta para o ano, o governo ainda precisa encontrar receitas estimadas entre R$ 150 e R$ 200 bilhões.

Além do envio do orçamento, medidas provisórias e uma decisão importante sobre o voto de qualidade no CARF, da Receita, para definir multas e acordos bilionários, estão no Congresso aguardando apreciação. A cobrança de impostos em fundos exclusivos no exterior já está em andamento, restando ainda definir a tributação de apostas e outras questões a serem decididas na próxima etapa, que será a Reforma Tributária. Nesse contexto, o conflito fiscal será debatido na segunda etapa, quando o Imposto de Renda e suas incidências serão discutidos. Na primeira fase da Reforma Tributária, o foco foi na simplificação.

Amanhã teremos um entendimento mais completo do orçamento, mas um ponto já se destaca e promete gerar um obstáculo inicial seguido por uma série de ações: a previsão de aumento de apenas 1% para o funcionalismo federal. Isso pode ser uma estratégia para apresentar um cenário pessimista inicialmente e depois confirmar um cenário menos desfavorável, buscando convencer dessa forma.

Amanhã teremos mais informações. Será um período de ajustes e o alcance do déficit zero não será tarefa fácil.

Os números do investimento, PAC, Minha Casa Minha Vida, também são aguardados.

Vamos acompanhar.

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