Aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, enterrando o Teto de Gastos do Temer/Bolsonaro – o teto do golpe – metade do desafio das contas públicas foi encaminhada.
Falta a outra metade.
Porque, se a ideia consiste basicamente no ajuste através da arrecadação, não somente pelo gasto, como sempre, falta então equacionar os arranjos para prover os recursos necessários para fechar as contas do estado.
Aqui e ali, os de sempre chamados Mercado, chiaram porque perceberam a necessidade de contribuir mais. A promessa foi de incluir os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda.
A Medida Provisória de taxação de Grupos exclusivos de investimentos no exterior foi assinada ontem. Naturalmente, depende de aprovação do Congresso, o que me parece encaminhado. Algumas outras seguem em trânsito, como o Voto de Qualidade no CARF, desempatando as disputas administrativas na Receita. Jogos de azar e apostas na mira, a taxação de dividendos fica para a Reforma Tributária, mas também está por vir.
A questão do esforço de arrecadação suscita o debate sobre o tamanho do estado, que precisa balancear os recursos de forma distributiva ou não. Isso ou o modelo liberal do “salve-se quem puder”.
O modelo de estado ideal não é necessariamente gastador nem ausente nas políticas públicas. O atual projeto compreende assim, e uma das bases para um melhor desenvolvimento é contemplar ambos os agentes, público e privado. A aposta está nas PPPs (Parcerias Público-Privadas), concessões e algumas privatizações.
O momento exige ação dos governos, os efeitos da Pandemia ainda estão presentes, na forma de inflação e disputa acirrada dos recursos privados para financiar o déficit público imenso, sobretudo nos países desenvolvidos. O necessário gasto dos governos para manter um mínimo de capital circulando durante as quarentenas, na forma direta de entrega de dinheiro vivo para as pessoas, agora exige um tempo de reagrupamento estrutural para recompor os orçamentos. Ainda estamos em plena normalização da vida, diferente da anterior em muitos aspectos, mas em recuperação.
A disputa pelos recursos tem provocado solavancos, com o aumento dos juros futuros nos países centrais, alegando combater a inflação, quando na verdade almejam abocanhar a maior parte do dinheiro disponível. E estão conseguindo, o que mostra a saída de investidores estrangeiros das bolsas dos países emergentes, incluindo a nossa.
Até onde vai o movimento, não sabemos. Há quem diga que vai durar muito tempo. Em todo caso, não é à toa que nosso governo e outros emergentes – agora do Sul Global – estão se movimentando na criação de novos blocos econômicos, tentando contornar os problemas trazidos pelo mundo rico, sobretudo os EUA, todos ávidos por recursos.
Estamos passando por um movimento importante de mudanças estruturais na economia brasileira, revendo a questão do financiamento do estado para viabilizar os investimentos que deverão iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Serão bilhões, trilhões, prometidos para alcançar e, quem sabe, acionar o novo modelo de crescimento.

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