Durante o regime militar, era permitida apenas a existência de 2 partidos: a situação e a oposição consentida. A oposição muitas vezes estava presa ou no exílio.

Em 1986, ocorreram as primeiras eleições legislativas sob a nova Constituição, que permitiu a formação de novos partidos.

O processo eleitoral, a partir de então, foi se fragmentando cada vez mais. A cada rodada, novas leis favoreciam coligações, acesso a recursos financeiros e propaganda eleitoral gratuita na TV e rádios, permitindo que pequenos partidos proliferassem abundantemente. Foi o período de ouro dos partidos de aluguel e dos donos de partidos.

Isso mudou em 2017 e 2019, quando as novas regras passaram a afetar a existência dos pequenos partidos, impondo cláusulas de barreira e acesso aos fundos partidários proporcionais ao desempenho nas urnas.

A queda no número de partidos foi enorme; em alguns estados, o número atual retornou ao patamar de 1990, e o mesmo ocorreu com a menor dispersão de votos nas cadeiras do Congresso.

Apesar do aparente progresso, uma intenção subjacente atravessa e estimula a atual legislação. O que se pretende é capturar a maioria mais facilmente e promover uma mudança profunda em nosso modelo institucional, transformando o presidente da República na Rainha da Inglaterra, enquanto o Congresso Nacional assume todo o poder, nomeando o Primeiro Ministro de entre os seus.

Não se fala em Parlamentarismo, porque em plebiscitos anteriores ninguém demonstrou interesse pela ideia. Então, disfarçam com um novo nome. Evidentemente, estamos tratando aqui do espírito pós-2016, quando o governo Dilma foi destituído pelo parlamento, que imaginou eternizar o feito.

O atual presidente da Câmara, Lira, ainda delira por coisas parecidas, sonhando com o comando nacional, imaginando-se sentado no trono.

E ele não escondeu isso.

Por enquanto, a tramóia descansa, ofuscada por um governo forte e competente, que o parlamento não conseguiu subjugar, apesar das inúmeras tentativas.

Diminuir o número de partidos e a fragmentação, apesar de ser uma boa iniciativa e melhor a médio prazo, precisa superar a atual fase de transição, porque o objetivo nunca foi melhorar a governabilidade ou facilitar a costura institucional. No entanto, como tantas outras manobras anteriores, pode servir a esse propósito sem necessariamente desfigurar o presidencialismo.

Com Lula e, por enquanto, afastamos o risco.