
Muitas e variadas e diversas emendas, acréscimos e supressões estão sendo debatidas para a aprovação na Câmara da nova Âncora Fiscal, nenhuma delas trata de mudança da natureza do débito público nacional, a maior e mais verdadeira invenção de nossa contabilidade pública e aquela que esconde de todos aquilo que mais prejudica e compromete o funcionamento da nossa economia : a existência do déficit primário.
Trato do conceito do déficit, chamado de primário porque exclui das considerações os valores gastos com o financiamento da dívida pública.
Você sabe disso, nos números finais que chamamos de resultado primário, não entram as vultosas despesas com o pagamento de juros da dívida pública.
Esse número apuramos no déficit nominal, e ninguém aparentemente dá a menor bola.
Isso mostra, sem rodeios, a natureza dos debates travados sobre Âncora Fiscal, Teto de Gastos, e coisas do tipo aqui no Brasil, ao simplesmente afastarmos os enormes gastos do financiamento da dívida pública , com os maiores juros do mundo, ignoramos o fator do verdadeiro desequilíbrio do orçamento nacional.
Pior, a discussão de fundo de Tetos e Âncoras no nosso parlamento, e governo, existe somente para garantir que a trajetória da dívida pública permita garantir que o pagamento dos juros nunca sofra solução de continuidade, garantindo os ganhos bilionários dos que financiam a dívida pública.
Esse ano, com esses juros que denunciamos aqui todos os dias, serão quase R$ 800 bilhões, um terço do orçamento federal.
Por isso devemos encarar o tema de Âncora Fiscal dentro dessa realidade, ela não é instrumento de nada, senão de barganha para a travessia do Brasil desse lado para o outro, lembrando que atravessamos a ponte para o futuro recentemente e estamos procurando o caminho de volta.
O mais urgente possível.
Mesmíssima comparação podemos fazer, sem cinismo, ou com o menor cinismo possível, quanto a relação entre os poderes legislativo e executivo, depois da administração Cunha e seu orçamento obrigatório, depois e ainda na administração Lira e seu orçamento secreto, não é possível negociar com deputados e senadores atuais sem bilhões de Reais nas mãos.
Simplesmente não é, e isso nem é um problema tão grande assim, porque vai sendo contornado exatamente com a manutenção de vultosos recursos para as emendas dos legisladores mal acostumados, mas assegurando critérios de transparência e proporcionalidade.
Também aqui procuramos o caminho de volta, se é que nesse caso há.
São os pedágios da estrada, aquela do poeta que fazemos enquanto caminhamos, somente atualizada para os postos de pedágio que construímos, ainda antes da estrada.
Déficit Primário é um equívoco que arrastamos pesadamente preso nos nossos calcanhares, sem incluir as despesas com juros e tratarmos somente do conceito do déficit nominal nas nossas leis de teto e âncoras, limitando todas as despesas e custos igualmente, essa discussão fica parcial e precária, de alcance e seriedade manchada, e por consequência incapaz de lidar e muito menos resolver os verdadeiro problemas do pais.
Segue assim, e é assim mesmo, os donos do dinheiro nos cobram para que sigamos, veremos até onde e como sair desse rumo.
Mais adiante, talvez.