A Ministra Rosa Weber e atual presidente do STF e responsável pela pauta dos julgamentos, agendou para o próximo 17 de maio a decisão sobre um processo envolvendo criminilização de conteúdos das plataformas solidariamente ao autor do post.

Aparentemente o STF esperou a iniciativa do Congresso sobre a votação do PL 2630, que trata desse tema, com o recuo do legislativo o STF retomou o assunto.

E talvez o resolva ao menos por enquanto.

A criminilazação dos conteúdos é o ponto de maior resistência das plataformas quando discutem regulamentação do meio, e no caso do STF avançar na sua decisão, como perece que vai, cria uma situação pior para o tráfego de conteúdos do que se regulamentado no Congresso.

No caso da aprovação de uma PL os tipos de conteúdos seriam tratados segundo um protocolo e crimes previamente definidos, incluindo responsabilidades, um marco ainda inicial mas que balizaria as discussões futuras.

O corte no STF é rente, aplica o código civil e vida que segue, essa jurisprudência uma vez estabelecida deixa as plataformas e produtores de conteúdos expostos ao juiz de plantão, onde decisões contraditórias são comuns.

O problema da tramitação da PL 2630 já foi exposto aqui, incluíram jabutis em todos os galhos da árvore e ela desabou.

E insistem no erro, tentando manter a monetização de conteúdo jornalístico favorecendo as maiores produtoras de mentiras no Brasil, que são as mídias tradicionais, que por sua vez recusam qualquer discussão sobre regras para aquilo que elas mesmos divulgam.

As discussões no legislativo por hora apontam para desmembrar o PL 2630 ou manter a integridade do texto aprovado em regime de urgência na Câmara.

Em ambas as propostas em discussão a presença do artigo da remuneração de conteúdo permanece, sem que a contrapartida das regras de conteúdo para o oligopólio midiático sequer seja citado.

Não dá, jogar outra vez uma boia de salvação para essa turma de precursores reiterados e impenitentes de Fake News não dá, essa ideia de tentar aproximação com eles resulta em alguns convites no Jornal Nacional e na Globo News e depois cem anos de solidão.

Fora criar condições desfavoráveis para a atuação dos novos meios de divulgação de conteúdos, inclusive jornalísticos, que mais de uma vez , para não dizer todas as vezes, nos salvou de consumir mentiras e manipulações grosseiras da mídia tradicional, o PIG.