
Mesmo após a aprovação da urgência para a análise do PL 2630, aquele sobre as Fake news, não avançamos porque o PL foi retirado da pauta da Câmara sob temores de derrota na votação.
E dois outros relevantes temas corriam paralelo a discussão suscitada pelo PL 2630, a investigação do STF do ataque e tentativa de golpe em 08/01 e a instalação da CPMI no Congresso para investigar os fatos daquele janeiro 8.
A investigação do STF corre rapidamente, agora turbinada na prisão do Cid e sua gang, além de avançar sobre o chefão de todos e o maior beneficiário das arruaças e tentativas de subversão, o ex presidente. Observe que essa investigação que resultou nessa ação de ontem, não trata de tentativa de golpe mas de falsificação de documentos oficiais, no caso carteira de vacinação. Não trata diretamente, mas não pensa em outra coisa, porque o STF come a refeição quente pelas bordas, como convém.
E a instalação da CPMI que seria uma iniciativa da minoria, no caso a oposição ao governo, nasceu da insistência deles em distorcer os fato do dia 08/01 e viabilizada por conta do vazamento do vídeo do general do GSI dentro do Palácio nos momentos seguintes a invasão, coisa que ninguém sabia e nem foi comunicado; tudo isso resultando na demissão do general e na necessária reação da base do governo em aderir aos desejos da oposição e encarar a CPMI.
Quem me acompanha sabe minha opinião de que essa CPMI não sairia, o entusiasmo da oposição baseada na distorções do vídeo manipulado não durou muito e aos poucos estão pulando fora de indicar membros para efetivo inicio da CPMI, levantam questões de ordem atrasando os trabalhos e agora enfrentam essa iniciativa renovada do STF sobre os líderes do desejado golpe. Eles também sabem que carteira de vacina não é o objetivo dessas investidas do STF.
Renan Calheiros, o sempre escolhido para relatar comissões importantes, ensaia uma retirada da disputa pelo posto, alegando irrelevância e perda de credibilidade rápida já de início na CPMI, impregnada de lacradores disfarçados de deputados buscando likes e sem nenhum compromisso com investigação. Quem conhece Renan ensina que se você estiver em uma situação difícil e precisar de escapar, fique de olho no Senador, se ele pular da janela pode pular atrás que o pouso esta assegurado.
Não bastasse a pouca disposição do Congresso para essa CPMI, agora o STF acelerando parece sepultar as chances de lacração e resta sair de lado sem chamar muito a atenção.
E o PL 2630?
Esse também subiu de vez no telhado com a anunciada liberação do Ministro Toffoli para a análise do STF de uma ação que busca criminalizar conteúdo divulgado nas plataformas, na verdade não penso ser criminalizar conteúdo senão aplicar a lei neles, como na vida comum acontece.
Esses temas, correlatos, formam uma cadeia de ações e reações das tentativas de golpe culminando com o 08/01. No mínimo pegam carona nos lamentáveis fatos.
Observe que todos se encaminham para o STF, que não por acaso vai aos poucos afastando a política da apuração desse crime do dia 08, a meu ver como convém, apesar da aparente excepcionalidade da investigação criminal conduzida na suprema corte , que deve ser evitada.
Mas não nesse caso, também o STF foi alvo preferencial dos ataques e reagir é sua prerrogativa e obrigação.
O PL 2630, penso, não deveria fazer parte desse rol de decisões a cargo do STF, perdeu-se uma oportunidade de regulamentar esse tema, oportunidade ao menos momentaneamente perdida na gordura do texto do relator Orlando.
Deve volta em alguma outra oportunidade.








