Acompanho com interesse a evolução do debate sobre a tramitação legislativa do chamado projeto da Fake News. Que a rigor não trata exclusivamente desse assunto, aliás, trata lateralmente.

Antes de apreciado na Câmara, a essa altura em Sessão notória por fragilidades, o projeto foi aprovado no Senado cerca de 3 anos atrás e, segundo o relator Orlando Silva, foi debatido por três meses.

Por quem?

Nesses dias assistimos um redobrado esforço do relator Deputado Orlando Silva, um político experiente, ex Ministro, pessoalmente atingido no passado por escândalos fabricados pela imprensa corporativa, como ele mesmo faz questão de lembrar, esforço no sentido de correr por variados veículos de imprensa e novas mídias, para explicar o extenso texto redigido e aprovado em regime de urgência na Camara dos Deputados.

Sobre essa votação muito poderia ser observado, destaco ter sido o primeiro embate entre as forças na Câmara, uma primeira votação entendida como teste da verdadeira base de apoio ao novo governo, entre formação de blocos parlamentares, disputas por orçamento, cargos e poder, ainda em disputa acirrada. E a aprovação desse projeto, praticamente desconhecido, mostrou alguma coisa próxima a uma base parlamentar desequilibrada e numerosa suficiente para embates médios, os grandes ainda por descobrimos quando eles chegarem.

Nesse projeto, sabidamente difícil e tratando de tema relativamente novo, apesar das explicações do relator, seu grande equívoco estratégico foi encaminhá-lo na surdina, escondendo mesmo o texto que seria votado e que foi aprovado mesmo assim.

De fato o projeto foi aprovado no senado anos atrás, faltou explicar que somente a metade dele que foi, porque Orlando Silva acrescentou outros 30 antigos nos 30 anteriormente previstos no texto do senado.

E nesses artigos acrescentados, de véspera, sem discutir abertamente, também praticamente desconhecido dos deputados, foi submetido a apreciação e aprovada a urgência, que objetivamente também abrevia a discussão evitando o texto passar por análise nas comissões da câmara onde seria discutido e detalhado.

Foi uma estratégia? Vá lá, pensaram aproveitar a tragédia do dia 08/01 e depois a comoção das ameaças a invasões e massacres nas escolas do dia 20/03 para, digamos, passar a boiada.

Seria uma estratégia, vá lá.

Mas não funcionou, digo.

O solícito Orlando aparece em todos os lugares ao mesmo tempo correndo para afastar resistências que surgem de todos os lados, não são somente os bolsonaristas quem criticam, muitos atores independentes mas relevantes do mundo virtual mostram dúvidas e temores quanto aos desdobramentos futuros da aprovação do PL nos termos atuais.

Veja, se os temores e dúvidas são injustificadas, equívocos e má interpretação da lei, limitação de entendimento ou mesmo ignorância, não importa, não importa o motivo, o texto não precisa agradar a todos e nem responder por todas as particularidades , precisa ser sim entendido, transparente e que agrade ou desagrade por opções no texto fundamentadas e defensáveis.

Até aqui, consegui descobrir duas novas versões do texto após a aprovação da urgência, isso uma semana após a aprovação e a dois dias da apreciação definitiva no plenário da Câmara.

Uma nova versão já alterada no texto da lei e uma nova versão em promessas durante conversas intensas nessa semana entre relator, governo e os interessados.

O fato da mídia corporativa apoiar o projeto é, sabidamente e infelizmente, um sinal de preocupação.

O fato dos bolsonaristas criticarem acidamente o projeto, indica um sinal positivo.

O fato das plataformas bombardearam o projeto, indica preocupação e um sinal que deve ser levado muito a sério.

Vamos ver o que vai dar, nessa semana descobriremos se a estratégia do Relator funcionou.

Na hipótese contrária, de naufragar, sugiro ao governo assumir o projeto, debater e negociar arduamente, convencer, mostrar a importância do tema para o conjunto da sociedade.

A impressão que tenho é que esse tema ficou grande e importante demais para ser conduzido por um deputado, qualquer um.

É tema de governo, e um dos mais relevantes.