Atendendo a pedido do Ministro Haddad o STJ decidiu por unanimidade 8×0, conceder ao governo federal o direito de recolher Imposto de Renda e Contribuição Social sobre empresas agraciadas com incentivos fiscais promovidos pelos estados.

Esses incentivos fiscais promovidos nos estados seriam um capítulo a parte.

O que nos interessa seguir agora é o quanto de recursos que os estados abrem mão de arrecadar e por consequência arrastavam a arrecadação federal conjuntamente.

Não mais, com relação aos direitos de arrecadar relativo aos governo federal, o STJ corrigiu e estamos falando de uma previsão para esse ano de R$ 90 bilhões.

O novo arcabouço fiscal que estará em apreciação na Câmara e Senado nos próximos dias, com conclusão da votação e aprovação no mês de maio, tudo correndo certo e poucas modificações conforme previsto até aqui, propõem fazer um ajuste na economia brasileira através da arrecadação e não somente dos gastos, uma novidade espetacular e inovadora.

Para esse ano o Ministro Haddad havia anunciado um aumento dos mecanismos de arrecadação do governo, sem prever aumento de alíquotas, centrando exatamente nas isenções e omissões das decisões de política tributária anteriores.

O valor alvo de arrecadação nesse esforço foi anunciado em R$ 150 bilhões, e a grita na mídia dita econômica foi enorme quanto a inviabilidade da proposta.

Não temos nem mês completo do encaminhamento do novo Arcabouço Fiscal ao Congresso Nacional e dos 150 estamos com 90 encaminhados.

Um bote certeiro do ministro.

Durante o julgamento uma decisão de um daqueles ministros bolsonaristas do STF chegou, dizendo que nada daquilo iria valer, mas com o julgamento iniciado a tal liminar criminosa de nada vale, somente para reafirmar a posição de boicotar a retomada de desenvolvimento do país por parte dessa ala de obreiros da destruição, ainda rondando perigosamente .

A Liminar não perdura, uma pedra no caminho que será retirada.

Temos então esses percalços por ai, alguns difíceis, como o atual Presidente do Banco Central e sua política de juros derrotada nas urnas.

Esse também deverá ser superado o mais breve possível e afastado do comando do BC, cada ponto percentual dessa taxa de juros significam R$ 41 bilhões a menos de recursos a serem aplicados no bem estar e no desenvolvimento do país.

Passarão.