
Primeira impressão o novo Arcabouço Fiscal não trouxe surpresas, as principais novidades eram conhecidas e divulgadas anteriormente.
O Congresso reagiu bem, mostrando concordância e conhecimento do texto, confirmando a ausência de pegadinhas que costumam acompanhar textos legislativos.
Parece tudo muito simples, os demais poderes continuam incluídos nos mesmos limites para o gasto do executivo e as excessões divulgadas constam conforme previsto.
A despesa do governo cresce no mínimo 0,5% além da inflaçao e até 2,5% além da inflaçao, dependendo de cumpridas os limites de gastos, incluindo zerar o déficit anual a partir de 2024.
Recentemente li um estudo feito pelos técnicos do Tesouro no ano passado e muito do que consta nesse projeto estava sendo montado ali, mostra também que uma costura mais ampla acompanha esse novo Arcabouço que não por acaso tem previsão de aprovação relâmpago.
O mais importante a meu ver nas expectativas do governo para alavancar a economia brasileira, nem está contemplado em nada desse projeto, a maior aposta está nas PPP, na volta do investimento externo e no financiamento interno e daí a importância vital de derrubar esses juros obscenos.
O Arcabouço é meio uma calaboca para o mercado, um alvo para eles mirarem enquanto o que importa vai sendo trabalhado.
Ninguém é enganado, é assim que funciona.